Maioria do STF vota para Censo ir a campo apenas em 2022

Maioria do STF vota para Censo ir a campo apenas em 2022

Seis ministros do STF já decidiram a favor de dar mais tempo para que o governo Jair Bolsonaro adote as medidas necessárias para a realização do Censo

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

14 de maio de 2021 | 14h22

O ministro Gilmar Mendes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em um vitória da equipe econômica, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de dar mais tempo para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adote as medidas necessárias para a realização do Censo. Até as 18h28 desta sexta-feira, foram totalizados sete votos para que o levantamento só seja executado em 2022.

A discussão do tema está ocorrendo no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite a análise de casos sem a necessidade de ministros se reunirem pessoalmente ou pro videoconferência. O julgamento está previsto para ser encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luiz Fux, acompanharam a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, no sentido de esticar o prazo para o Censo ir para a rua. O entendimento da maioria derruba a decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado no mês passado a realização de todas as medidas voltadas à realização do Censo de 2021. Apenas Edson Fachin acompanhou Marco Aurélio.

Em seu voto, Gilmar Mendes apontou que o próprio IBGE, responsável pelo Censo, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses. O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa.

“A concessão de prazo razoável se alinha com a necessidade de preservar o espaço de deliberação próprio das instâncias políticas, assegurando outra oportunidade para que o Poder Executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegure créditos orçamentários suficientes para a realização do Censo Demográfico do IBGE”, escreveu Gilmar.

“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, acrescentou o ministro.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques discordou tanto da ala a favor da execução imediata do Censo quanto da maioria dos colegas que defenderam a realização da pesquisa em 2022. “Na medida em que os gastos envolvidos com o Censo atingem a cifra aproximada de R$ 2 bilhões, as decisões quanto à alocação de tais vultosas verbas pertencem, em princípio, à seara própria do Executivo”, ressaltou Kassio.

O julgamento no plenário virtual girou em torno de uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), uma das principais lideranças de oposição a Bolsonaro no País. Conforme informou  o Estadão em janeiro, o governo Bolsonaro já sofreu mais de 33 derrotas no Supremo, a maioria em ações apresentadas por partidos políticos da oposição.

Ao acionar o STF, o governo Flávio Dino alegou que, sem a pesquisa, a série histórica dos indicadores sobre raça, gênero, habitação e concentração de renda será comprometida, o que deve impactar a definição de políticas públicas que usam como base essas estatísticas.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a execução do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares. Para Marco Aurélio, o cancelamento da pesquisa, tradicionalmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), viola a Constituição

Planejamento.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população – ou seja, pelo Censo.

No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.

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