Fux pauta para quinta, 8, julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

Fux pauta para quinta, 8, julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

Presidente do Supremo Tribunal Federal atendeu pedido do decano, ministro Celso de Mello, e plenário da Corte decidirá sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA

05 de outubro de 2020 | 18h45

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.

A decisão atende pedido apresentado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, que se aposentará no próximo dia 13, após 31 anos na Corte. Como era o ‘último pedido’ do ministro, Fux autorizou, para que ao menos ele possa votar na quinta-feira. É improvável, no entanto, que o julgamento seja encerrado nesta sessão.

Mais cedo, Celso autorizou a prorrogação do inquérito por mais 30 dias e liberou o recurso da AGU para ser pautado para julgamento após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar no processo.

O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF. Segundo Moro, isso garantiria uma ‘equidade de posições’ – ambos são investigados no inquérito, e Moro depôs presencialmente em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte.

A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. No caso do emedebista, as autorizações foram concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que permitiram que Temer prestasse depoimento por escrito em inquéritos nos quais ele era investigado. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido da defesa de Bolsonaro.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como ‘atropelo’ pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro –  ‘com máxima e respeitosa vênia’ – não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma ‘situação configuradora de urgência’. Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.

A apuração busca identificar se o Bolsonaro agiu ilegalmente ao determinar mudanças no comando da Polícia Federal. A suspeita foi levantada por Moro, que decidiu deixar o governo após o presidente demitir o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Moro havia indicado Valeixo ao cargo e tinha nele um homem de confiança.

O julgamento será realizado durante os últimos cinco dias de Celso de Mello no Supremo – o decano se aposenta no dia 13 de outubro. A eminente saída do ministro acelera discussões sobre o futuro do inquérito: pelo regimento interno da Corte prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume  a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos de Celso de Mello – o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

Bolsonaro confirmou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga de Celso de Mello. O nome de Marques foi enviado pelo presidente ao Senado, com apoio do Centrão, grupo que reúne partidos do centro e da centro-direita.

Há, porém, a possibilidade de haver uma redistribuição de relatoria, para que o caso que ameaça Bolsonaro não fique nas mãos de seu indicado, como ocorreu em relação à Lava Jato, em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado relator da operação após a morte do ministro Teori Zavascki, no ano anterior. A redistribuição dos casos foi uma forma encontrada pelo Supremo para que o presidente Michel Temer, investigado na operação, não indicasse um ministro que ficaria responsável pelo julgamento dos inquéritos.

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