Fux desgasta relação com Toffoli, impõe derrota a Congresso e se coloca contra vontade da maioria do STF

Fux desgasta relação com Toffoli, impõe derrota a Congresso e se coloca contra vontade da maioria do STF

Rafael Moraes Moura*

22 de janeiro de 2020 | 20h06

Foto: Acervo Pessoal

Ao suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deixou seus colegas “estupefatos”. Com uma solitária caneta, o ministro derrubou uma decisão de ninguém menos que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado a vigência da medida por seis meses – e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento, no sentido de garantir maior segurança jurídica.

Fux também contrariou o Congresso (na Câmara, 256 deputados federais defenderam a inclusão do juiz de garantias no pacote anticrime); impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro, que sancionou a proposta; e se colocou contra a vontade da maioria do Supremo, que apoia a criação do juiz de garantias, conforme revelou o Estado no mês passado. Quem comemorou? O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Observo que se deixaram lacunas tão consideráveis na legislação, que o próprio Poder Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser adequadamente implementadas”, escreveu Fux, em um “puxão de orelha” na decisão divulgada nesta quarta-feira.

“O resultado prático dessas violações constitucionais é lamentável, mas clarividente: transfere-se indevidamente ao Poder Judiciário as tarefas que deveriam ter sido cumpridas na seara legislativa. Em outras palavras, tem-se cenário em que o Poder Legislativo induz indiretamente o Poder Judiciário a preencher lacunas legislativas e a construir soluções para a implementação das medidas trazidas pela lei, tarefas que não são típicas às funções de um magistrado”, criticou o ministro.

A mudança de rumo já era especulada nos bastidores. Um dos auxiliares mais próximos de Fux, o juiz Bruno Bodart da Costa, questionou no mês passado a criação do juiz de garantias no Twitter. “Perguntas relevantes sobre o juiz de garantias: Quantos inocentes serão efetivamente absolvidos em razão dessa nova salvaguarda? Quantos culpados serão indevidamente inocentados (incluindo prescrição) em razão dessa nova salvaguarda?”, questionou Bodart.

O juiz desativou o perfil depois que seus comentários foram publicados pelo Estado.

Antes da última reviravolta na novela do juiz de garantias – afinal de contas, quando é que o dispositivo vai entrar em vigor? –, interlocutores de Dias Toffoli ouvidos reservadamente pela reportagem minimizavam as chances de Fux derrubar a decisão do chefe do STF. Um deles chegou a dizer que seria um “estupro” se isso ocorresse.

Para um ministro do STF, a decisão é insólita e transforma o próprio tribunal em uma zona. “O Fux deve estar buscando o Oscar de efeitos especiais”, afirma.

O episódio marca um novo estremecimento das relações entre Fux e Toffoli, que já estavam desgastadas. De acordo com um outro ministro, o atrito se deve à “estrutura de poder”. “O pêndulo vai migrando naturalmente para o presidente seguinte, e o atual sente isso”, comentou.

Fux, por sinal, assumirá o comando do STF em setembro de 2020 por um período de dois anos. Vem aí uma temporada de fortes emoções.

Rafael Moraes Moura é repórter de O Estado de S. Paulo*

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