Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

Fischer nega pedido de Lula para suspender prisão no caso do triplex

Ministro do STJ rejeitou pedido da defesa do ex-presidente que pretendia efeito suspensivo a um recurso especial contra a condenação imposta a ele de 12 anos e um mês de reclusão no processo do apartamento do Guarujá

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

12 Junho 2018 | 19h50

Lula. Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atribuir efeito suspensivo a um recurso especial apresentado contra a condenação do petista no caso do triplex de Guarujá (SP). O objetivo da defesa de Lula era permitir que o petista abandonasse a prisão e participasse da campanha eleitoral, pelo menos até a Quinta Turma do STJ julgar o recurso especial.

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Em sua decisão, Fischer destacou que o recurso especial apresentado perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ainda não chegou ao STJ e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.

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“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, alegou o ministro.

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De acordo com Fischer, é possível atribuir em casos excepcionais efeito suspensivo a um recurso especial ainda não admitido, caso fique demonstrado algum absurdo ou contrariedade à jurisprudência do STJ, o que não houve no caso de Lula.

Para Fischer, um exame em profundidade dos argumentos da defesa de Lula, neste momento, levaria a uma “verdadeira antecipação” do julgamento de mérito do recurso especial, antes mesmo de sua admissão, subvertendo o regular andamento processual.