‘Executivo não tem carta branca para destituir sem critérios claros’, dizem peritos federais sobre troca no comando da PF

presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, afirma que eventual saída de Maurício Valeixo do cargo por decisão de Bolsonaro 'abre perigoso precedente que passa a ameaçar, inclusive, futuros ocupantes dos cargos'

Luiz Vassallo, Pepita Ortega e Fausto Macedo

23 de abril de 2020 | 16h45

Marcos Camargo. Foto: Arquivo Pessoal

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, reagiu à possibilidade de troca no comando da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a prerrogativa do cargo não dá ao presidente não dá ‘carta branca para destituir, sem critérios claros, os ocupantes das funções’.

“Respeitar a PF como instituição é fundamental para assegurar a efetividade do combate ao crime, doa a quem doer”, afirma Camargo.

“Diante das especulações sobre eventual troca no Ministério da Justiça e Segurança Pública e na Direção-Geral da PF, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alerta, como já fez em outras ocasiões, que a prerrogativa de mudar a chefia dos órgãos não dá ao Executivo carta branca para destituir, sem critérios claros, os ocupantes das funções. Isso abre perigoso precedente que passa a ameaçar, inclusive, futuros ocupantes dos cargos”, diz.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, avisou a Jair Bolsonaro que deixará o governo caso o presidente imponha um novo nome para comandar da Polícia Federal, atualmente ocupada por Maurício Valeixo. O Estado apurou que o ministro não aceita que essa troca venha de “cima para baixo”, e defende o direito de fazer a escolha.

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