O ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Júnior afirmou em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que o esquema de propinas confesso pela Odebrecht em negócio de rodovias no Estado no governo Beto Beto Richa (PSDB) - atual candidato do partido ao Senado - era parte de uma corrupção sistêmica replicada no Porto de Paranaguá, na Sanepar (a empresa de água e esgoto), na Receita Estadual e na Fomento Paraná (instituição financeira estadual de fomento).
Beto Richa e a sua mulher, Fernanda Richa, são alvos de duas operações deflagradas na manhã desta terça-feira, 11: uma da Lava Jato e outra do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Paraná.
"O governo do Estado do Paraná possuía um esquema sistêmico de arrecadação de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público", registra o termo 1 da delação.
Leal Júnior foi preso na 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro. Em maio, fechou delação com o Ministério Público Federal (MPF) e virou delator, saiu da prisão em 28 de maio. Batizada de Operação Integração, a frente colocou na semana passada no banco dos réus 11 pessoas, entre elas Deonilson Roldo, ex-braço direito de Richa.
Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação em negócio de concessões rodoviárias do Paraná. Leal Júnior é categórico ao registrar em seu termo 1, prestado em 7 de maio, que o ex-governador, seu irmão, José Richa Filho, o Pepe Richa, o ex-chefe de gabinete Deonílson Roldo, e outros dois assessores do tucano Ezequias Moreira Rodrigues e Luiz Abi "capitaneavam a arrecadação de pagamentos indevidos".
Na acusação da força-tarefa do MPF, foram destacadas as revelações de Leal Júnior. "Os fatos criminosos relacionados à (rodovia) PR-323 não se trataram de um episódio isolado de solicitação de pagamento de vantagens indevidas no Estado do Paraná. Essas práticas faziam parte de um esquema maior de solicitações sistêmicas de vantagem indevida junto a diversas empresas".
A acusação ressalta que o ex-diretor do DER, que era homem de confiança do estafe de Richa, revelou a existência do esquema "desde o primeiro mandato do governador", que teria "diminuído no segundo mandato por conta da Operação Lava Jato". "Mas não acabado."
Segundo o delator, a arrecadação ocorria fora do período de campanhas eleitorais também, mas "se intensificava" durante as disputas.
Richa tem negado relação com a corrupção investigada pela Lava Jato e acusado os delatores.
Sistêmico. Indicado ao cargo de diretor do DER pelo irmão de Beto Richa, o ex-secretário de Infra-Estrutura José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, o delator contou aos investigadores da Lava Jato como era feita a arrecadação.
Segundo ele, o recebimento das propinas "ocorria, principalmente, de duas formas básicas". "1) via de pagamentos mensais feitos em espécie pelas empresas para operadores do Governo fora da época das eleições; 2) por intermédio de doações de campanha, as quais podiam ser oficiais, mas eram, na maior parte dos casos, feitas por via de caixa dois entre maio e dezembro de 2014", registra a acusação com base na delação.
Leal Júnior afirmou que os percentuais das propinas variavam conforme as estatais, mas que eram os presidentes ou diretores que cobravam das empresas contratadas e que outros agentes públicos eram ligados à operação de arrecadação.
Documento
TERMO 1 - PANORÂMA DA CORRUPÇÃODe acordo com a delação, "os presidentes ou diretores desses setores do governo solicitavam vantagens indevidas às empresas privadas que possuíam contratos com o Poder Público em troca de diversos atos de ofício em seus benefícios".
"O montante da corrupção paga pelos empresários variava, mas em muitos casos era estabelecido um percentual de 1% a 3% de propina a partir do valor do contrato das empresas com o Poder Público."
Nelson Leal listou na sua delação quem eram os dirigentes e operadores que atuavam na corrupção no Porto de Paranaguá, na Senepar e nas demais estatais.
Doações. Nelson Leal apontou empresas que teria sido usadas para os repasses de propina a Beto Richa e disse que doações eleitorais oficiais feitas por algumas delas ocultariam dinheiro de corrupção.
O delator citou ainda o uso de um imóvel alugado durante a campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado que seria "o comitê de arrecadação ilícita" e o suposto envio de dinheiro para o Paraguai, para reserva.
O delator deu detalhes de como o dinheiro chegava a Richa e seu irmão e afirmou ter tratado do assunto diretamente com o ex-governador em 2014 sobre o assunto. Segundo ele, havia "um caixa único de arrecadação indevida".
Ao abrir o processo contra os 11 acusados, Moro levou em consideração os depoimentos dos delatores e destacou as revelações de Leal Júnior e dos ex-executivos da Odebrecht.
Além do homem de confiança do candidato ao Senado, estão entre os réus o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como 'operador' de propinas do tucano.
Segundo a Procuradoria, as provas que embasam a acusação 'revelaram o pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões'.
COM A PALAVRA, BETO RICHA
Em nota divulgada anteriormente, Beto Richa nega irregularidades.
Nota de esclarecimento:
A defesa do ex-governador entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação. O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais.
A obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador.
Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados.
Curitiba, 5 de setembro de 2018
