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Revelações de executivos de empreiteira levaram Moro a abrir ação contra ex-braço direito de Richa

Juiz da Lava Jato viu 'justa causa' para abertura de processo contra Deonilson Roldo e outros acusados em suposto esquema de corrupção em contratos de obras rodoviárias no Paraná, na gestão do tucano que agora é candidato ao Senado

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Foto do author Luiz Vassallo
Foto do author Fausto Macedo
Por Luiz Vassallo , Ricardo Brandt e Fausto Macedo
Atualização:

Juiz Sérgio Moro é um dos debatedores do 'Fórum Estadão'. Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Em sua decisão desta quarta-feira, 5, por meio da qual recebeu denúncia criminal da força-tarefa da Operação Lava Jato e abriu ação penal contra o ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo, o juiz federal Sérgio Moro transcreveu trechos de depoimentos de cinco testemunhas. Para Moro, os relatos dão 'justa causa' para a ação. "Há, em análise preliminar, elementos para sustentá-la."

Documento

A DECISÃO DE MORO

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A DECISÃO DE MORO

O magistrado destacou cinco depoimentos de delatores da Odebrecht sobre os fatos apontados na denúncia da Procuradoria. Eles apontam para suposto esquema criminoso instalado na gestão de Richa. Agora candidato ao Senado, o tucano nega taxativamente ligação com atos ilícitos.

Um delator, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o 'BJ', que foi presidente da Construtora Odebrecht no período citado pela Procuradoria, declarou que 'a pedido do executivo Luis Antônio Bueno Júnior autorizou o pagamento de quatro milhões de reais como 'caixa 2' para Carlos Alberto Richa, então governador do Estado do Paraná, em 2014, através do Setor de Operações Estruturadas' - o famoso departamento de propinas da empreiteira.

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Para o pagamento, foi utilizado o codinome 'Piloto'.

"O executivo declarou que os pagamentos foram solicitados ao Grupo Odebrecht por Jorge Theodócio Atherino", seguiu o magistrado. "Segundo ele, porém, foram localizados os registros de pagamentos de 2,5 milhões de reais no sistema de contabilidade informal do Grupo Odebrecht. Nada falou sobre contrapartida aos pagamentos."

Moro cita, ainda, Luiz Antônio Bueno Júnior, diretor-superintendente da Odebrech das regiões São Paulo-Sul ao tempo dos fatos. "Confirmou a realização dos pagamentos a Carlos Alberto Richa nas circunstâncias afirmadas por Benedicto Barbosa da Silva Júnior. Agregou que tratou da licitação para duplicação da PR 323 com Deonilson Roldo, então chefe de gabinete do governador do Estado. Declarou que solicitou a Deonilson Roldo que interferisse junto a outras empresas para que estas não oferecessem propostas na licitação no mesmo contexto da solicitação de doações à campanha eleitoral."

O juiz transcreveu trechos do relato de Luiz Antônio Bueno Júnior: "Na reunião, após amenidades, solicitei seu apoio [Deonilson Roldo] para que interagisse com representantes das possíveis empresas interessadas no projeto da PR 323 para que elas não ofertassem proposta, em função do investimento que já havíamos empregado nos estudos da PMI."

"Comentei com Deonilson Roldo as possíveis empresas interessadas no projeto da PR 323, recordando-me de ter mencionado a CCR e a Viapar, especialmente em razão de tais empresas estarem à época operando rodovias no Estado. Ele me informou que iria ver o que conseguiria fazer. Dias depois, procurei novamente por Deonilson Roldo, tendo sido novamente identificado na recepção do Palácio, e ele disse que poderia ajudar. Informou-me, ainda, que contava com o apoio da companhia para a campanha de reeleição do Governador em 2014. Essa reunião foi bastante rápida, somente para Deonilson Roldo confirmasse que ajudaria a companhia."

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"Em julho de 2014, meu subordinado foi procurado pelo empresário paranaense Jorge Atherino, que era ligado ao comitê de campanha do PSDB do Paraná, no escritório da Companhia em Curitiba, localizado à rua Marechal Deodoro, n.º 950, sala 201, Edifício Patriarca, cobrando-o pelo cumprimento da parte da Companhia na contribuição à campanha de reeleição de Beto Richa, conforme eu havia indicado, no início do ano, a Deonilson Roldo que assim o faria."

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"Dias após, meu subordinado me informou acerca da solicitação de Jorge Atherino. Concluí que seria o caso de realizar o pagamento na ordem de quatro milhões de reais, uma vez que estava ciente de que havia mencionado a Deonilson Roldo que auxiliaria com a campanha do Governador Beto Richa e, também, levando em consideração que o adversário político de Beto Richa nas eleições, Roberto Requião, que vinha crescendo nas pesquisas eleitorais, não tinha dentro de seus projetos a perspectiva de investimento na área de infraestrutura, sejam eles públicos ou privados, o que inviabilizaria não somente o início da execução do Projeto PR 323, mas também a realização de novas licitações e concorrências públicas no estado do Paraná."

"Orientei meu subordinado a entrar em contato com a equipe de Hilberto Silva para viabilizar os pagamentos, que foram realizados no segundo semestre de 2014, mediante entregas em espécie, em endereços indicados por Jorge Atherino a meu subordinado, que, por sua vez, repassava-os à equipe de Hilberto Silva. Foram localizados até o presente momento pagamentos da ordem de R$ 2,5 milhões. Para a identificação de Beto Richa nos referidos pagamentos, defini o codinome 'piloto'."

O juiz aponta, ainda, depoimento de Nelson Leal Júnior. "Descreveu um esquema criminoso mais abrangente. Segundo ele, 'o Governo do Estado do Paraná possuía um esquema sistêmico de arrecadação de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público'.

"Informou que houve diminuição do esquema no segundo mandato do Governador por conta da Operação Lava Jato. Os líderes seriam Carlos Alberto Richa, José Richa Filho, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luis Abi Antoun. Luiz Abi Antoun seria o principal operador dos recursos ilícitos, mas teria sido substituído após a sua prisão por Deonilson Roldo."

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"O esquema afetaria o DER, o Porto de Paranaguá, a Sanepar, a Receita Estadual e a agência de Fomento Paraná. Os dirigentes de tais setores do Governo solicitariam vantagens indevidas às empresas com contratos com o Governo em contrapartida a benefícios específicos. Declarou que, por conta do esquema criminoso, recebeu cerca de trinta mil reais mensais adicionais ao seu vencimento de Diretor do DER/PR a partir de janeiro de 2013. Outros componentes do esquema criminoso também recebiam."

COM A PALAVRA, A DEFESA DE BETO RICHA

Nota de esclarecimento:

A defesa do ex-governador entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação. O ex-governador sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais.

A obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador.

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Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados.

Curitiba, 5 de setembro de 2018

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

"A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos. Assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o MP-SP, a AGU e a CGU, entre outros órgãos brasileiros e internacionais, por meio dos quais se compromete a cooperar com as investigações e ressarcir os danos."

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