Atualizada às 13h18 de 23.11 com posicionamento de Edvaldo Santana e do procurador geral da Aneel
O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana recebeu mais de R$ 250 mil de empresas beneficiadas por suas próprias decisões como relator de 25 procedimentos administrativos abertos na agência entre 2010 e 2013.
O empresário é investigado na Operação Elétron, que mira rombo de R$ 12 milhões aos cofres públicos ocasionados por redução de multas a empresas de energia. Santana foi alvo de buscas nesta sexta, 22, por ordem do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Quebra dos sigilos fiscais e bancários de Edvaldo Santana, sua mulher, Luísa Maria Campos, e da empresa de consultoria administrada pelo casal, a NEAL, identificou pagamentos que teriam sido realizados por três empresas e uma associação beneficiadas em processos relatados pelo ex-diretor.
O rastreamento bancário também apontou depósitos fracionados de R$ 5 mil nas contas do casal, prática que a Polícia Federal suspeita que é utilizada em ocultação de lavagem de dinheiro. As suspeitas motivaram a deflagração da Operação Elétron, da Polícia Federal em Brasília, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Santana.
"O padrão se repete muitas vezes, a contribuir para o exponencial incremento da renda do investigado nos anos que se seguiram à sua exoneração", assinalou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que deflagrou a Operação Elétron.
Ao mandar fazer buscas em endereços do ex-diretor da Aneel, o magistrado anotou que 'a evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos foi simultâneo ao de sua companheira, Luísa Maria, e ao da empresa NEAL Negócios de Energia'.
"Há indícios suficientes de autoria e materialidade a fundamentarem a busca e apreensão para colheita de novas provas, que auxiliarão os rumos dessa investigação", decretou o juiz federal.
Um exemplo de pagamento suspeito apontado pelos investigadores da Elétron é referente à Renova Energia, que somente em 2014 foi responsável por 75% dos depósitos à empresa de Santana, segundo constatou a investigação.
Entre 2010 e 2013, o então diretor da Aneel participou de 14 procedimentos administrativos que envolviam a Renova. Após sua exoneração, a empresa depositou R$ 187,7 mil na conta da NEAL
Situação semelhante foi identificada com pagamentos da AES Uruguaiana Empreendimentos, que depositou R$ 36,7 mil. Em 2013, Edvaldo Santana relatou um processo envolvendo a empresa. O mesmo padrão foi identificado nos depósitos da Santa Fé Energética, cujos dois procedimentos administrativos foram relatados pelo então diretor da Aneel em 2013.
Além das empresas, foi identificado pagamento de R$ 27 mil a Santana em nome da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia. O ex-diretor relatou oito dos treze processos da associação enquanto dirigiu a agência.
Depósitos fracionados. No mesmo período de pagamento das empresas à conta da NEAL, Edvaldo Santana recebeu R$ 230 mil em depósitos sequenciais e fracionados de até R$ 5 mil.
Segundo o Ministério Público Federal, Santana dirigiu a Aneel entre 2005 e 2013, por indicação do então senador Edison Lobão (MDB/MA).
A prática é considerada suspeita por ser utilizada em casos de lavagem de dinheiro, pois à época, depósitos menores que R$ 5 mil não eram sinalizados como suspeitos por órgãos de controle. Após deixar a Aneel, em 2013, Santana registrou aumento de 300% nos depósitos feitos em sua conta - entre 2014 e 2015 - em comparação com os anos de 2011 a 2013, quando estava na estatal.
Em 2014, foram feitos 19 depósitos de até R$ 5 mil que somam R$ 90,7 mil. Em 2015, foram contabilizados 39 depósitos sem identificação de remetente que somam mais R$ 140 mil -- todos feitos de forma fracionada.
Esquema semelhante foi identificado nas contas de Luísa Maria Campos, mulher de Santana, que recebeu R$ 99 mil em depósitos fracionados.
A quebra de sigilo também indicou que ela movimentou R$ 453 mil entre 2014 e 2016, valor cinco vezes superior ao movimentado entre 2011 e 2013 (R$ 84 mil).
Ainda segundo os investigadores, em 2015, 60% do total creditado ao ex-diretor, R$ 509.080,50, não foram informados nas declarações de ajuste anual. "Nesse mesmo ano, Edvaldo Santana recebeu 39 depósitos online sem identificação do remetente, que somaram R$ 140.352,69. A forma dos depósitos reproduziu àquela dos ocorridos em 2014, ou seja, valores inferiores a R$ 5.000,00, consecutivos, no mesmo dia ou em dias seguidos."
Durantes esses dois anos, 80% dos recursos recebidos foram destinados à previdência privada ou retirados por meio de saques com cartão, R$ 959.000,00 e R$ 403.080,56 respectivamente.
"A movimentação e destinação são completamente atípicos ao se analisar a movimentação da conta nos anos de 2011, 2012 e 2013", assinalam os investigadores. "Nesses três anos, 50% a 70% dos valores eram destinados ao pagamento de aluguel a Nilsa dos Santos Pacheco ou sacados com cartão.
Rombo milionário. As suspeitas contra Edvaldo Santana deflagaram a Operação Elétron, que mira rombo de R$ 12 milhões supostamente ocasionados pelo ex-diretor em procedimentos administrativos abertos na estatal entre 2012 e 2015.
Segundo a investigação da PF, Santana teria atuado para reduzir o valor das multas cobradas pela área técnica da Aneel em benefício das empresas. "Nesse período, verificou-se que sistematicamente reduziu o valor das multas impostas às empresas", assinala a Procuradoria.
A análise realizada pela Controladoria-Geral da União constatou que Santana 'se envolveu na redução do valor de R$ 12.907.408,27 das multas propostas, computado no período entre 2012 e 2015'. O Ministério Público Federal registra que os números foram apurados 'considerando apenas as 20 maiores multas aplicadas pela Aneel'.
Especificamente no procedimento da Cemig Distribuição S.A, do qual Edvaldo Santana foi relator, a área técnica da Aneel propôs uma multa de R$ 18.973.735,30. "Porém, o valor foi reduzido a R$ 6.066.327,08 por Edvaldo Alves Santana."
Ele se desvinculou da Aneel em 22 de dezembro de 2013. Após 7 meses, em 29 de julho de 2014, 'o investigado fundou a empresa Neal Negócios de Energia e Associados (CNPJ 20.746.613/0001-80) junto a sua companheira, Luísa Maria Campos'. O capital social: R$ 20 mil.
COM A PALAVRA, EDVALDO SANTANA
"Até agora só tenho as informações que a imprensa divulga. Mas, pelo que deduzo, dessas informações, a acusação é de que eu teria votado para reduzir uma multa da Cemig de R$ 18 milhões para R$ 8 milhões. Se é o processo que olhei pelo Google, meu voto, era sim para reduzir a multa, mas sequer foi deliberado. Teve um pedido de vistas. Em 2014, depois que eu já não era da ANEEL, o processo voltou para a pauta e a multa foi reduzida mais ainda, para R$ 6 milhões, e podia ser totalmente modificada. Depois da minha quarenta, fui trabalhar na Brasil PCH, onde era um dos dois diretores. Essa empresa tem como sócia a Renova, que era controlada pela Cemig. Então, o convite, segundo me falou um repórter da Crusoé, teria sido por causa daquele voto que, veja só, nem foi votado. Recebia, via minha a empresa, a NEAl, em sociedade com minha mulher, um salário que era 4 vezes maior que o da ANEEL, por isso a narrativa é de minha renda teria aumentado 300%. Claro. Na ANEEL eu recebia R$ 13 mil e fui ser executivo da maior empresa de PCG. A Brasil PCH tem 13 usinas e os dois diretores são também diretores dessas 13 usinas, mas sem 1 centavo a mais. Meus salários, por 30 meses, era a propina. Por que não falaram com quem me convidou para empresa? Se não queriam me ouvir, por que não ouviram a ANEEL? Por que não olharam meu votos em milhares de processo do qual fui relator? No período pós ANEEL, como sou um professor doutor e com um conhecimento da área regulação, orientei mais de 3 dezenas de Doutorado na área, fiz vários pareceres extremamente complexos, para várias empresas via escritórios de advocacia, e isto também vem sendo alegado como propina. O caso da AES Uruguai envolvia uma arbitragem internacional, mas tudo foi visto como propina. Meu Deus. Ano passado emiti um parecer para CTG, que ainda nem recebi. Certamente seria tratado como propina. Você não imagina meu sofrimento, de ver jogado no lixo todo esforço de 60 anos só a estudar e a trabalhar, mais ainda por seu um negro e nordestino. Estou arrasado. Também sou professor titular com doutorado, aposentado da UFSC, aquela em que o reitor suicidou-se. Compreendo agora, e muito, a atitude dele, seu desespero. E a minha mulher. Apenas recebe o boleto dos impostos e os paga. Quando a conheci, tinha duas kitinets e depois uma casinha onde mora sua mãe e um irmão deficiente, em bairro pobre de Brasília. Recebe R$ 2 ou R$ 3 mil de aluguel, no total. Isto também é a propina. Está desesperada. Nenhum centavo das empresas onde trabalhei ou para quem emitir pareceres aconteceu sem a emissão da devida fatura e entravam na conta da empresa, e não na minha ou da minha mulher. A exceção era Atlantic energia renováveis, de onde era conselheiro e consultor, que depositava na minha conta, mas com Nota Fiscal, sempre. Escrevo quase que mensalmente no Valor. Veja meus artigos, sempre com posições firmes e isentas em defesa do consumidor, dos abusos tarifários, mantendo minha isenção. Na busca e apreensão levaram nossos computadores. Levaram até travel cheques da década de 90. Como viajava muito para eventos científicos, sempre recebia minhas diárias, no BB, via travel cheque. Depois da ANEEL, sempre que viajo para fora compro euro ou dólar no Banco do Brasil ou na Agência de turismo do Brasília Shopping. Tiro férias picadas, de 10 dias, e quase sempre viajo para fora. É fácil comprovar. Por que não o fizeram. Por que? Já estou condenado, pois tudo que tenho, minha credibilidade e reputação viraram lixo e se transformaram nas minhas lágrimas. Segunda-feira irei à Polícia Federal."
COM A PALAVRA, O PROCURADOR-GERAL DA ANEEL, LUIZ EDUARDO
"Fomos todos surpreendidos na data de hoje por notícia de jornal que apontava o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana como investigado em inquérito que apura a prática de atos de corrupção, que consistiriam, segundo a imprensa, em encaminhamento de votos na Diretoria da Aneel pela redução de multas (em desacordo com áreas técnicas). O ex-Diretor teria sido ainda alvo de busca e apreensão. Segundo a imprensa, o ex-Diretor teria recebido valores das empresas supostamente beneficiadas em período posterior ao mandato, seja por serviços de consultoria, seja em atos de direção.
Falei com Edvaldo hoje e fiquei bastante preocupado. O primeiro motivo de preocupação é que ele sequer sabia do que se tratava. Ou seja, sequer foi ouvido. Será ouvido na próxima semana apenas. Assim, o nome dele sendo utilizado - e condenado - na mídia sem qualquer direito de defesa. O segundo motivo de preocupação é se associar divergência da Diretoria com área técnica como sugestão de ato de corrupção.
Não sei se ele é culpado ou inocente. Se for culpado, que responda pelos atos. Nesse aspecto, a Aneel é a principal interessada em expurgar atos ilegais.
No entanto, conhecendo-o desde 2003, sou testemunha de sua correção técnica e seriedade. Edvaldo foi responsável por decisões muito difíceis, para um lado e para o outro, como deve se esperar de um regulador. Em 2003, Edvaldo foi responsável pela Nota Técnica n. 23/2003, que impôs limites de repasse para a tarifa do consumidor na aquisição de energia elétrica livremente negociada pelas distribuidoras. Essa Nota Técnica foi judicializada em casos concretos. Apenas em um dos casos, o valor atualizado que se impediu de repassar ao consumidor de uma determinada concessão foi de R$ 2,4 bilhões. Recentemente, quando a Aneel precisou fazer recurso especial e extraordinário nessa matéria, Edvaldo colaborou enviando artigo que havia escrito sobre o tema.
Existem casos e casos emblemáticos na Aneel que demonstram a seriedade e tecnicidade de Edvaldo, sergipano, negro, que superou as dificuldades da vida para se tornar Doutor em Economia e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Orgulho acadêmico e técnico de toda uma geração de colaboradores da Aneel. Tudo isso exige muita cautela."
COM A PALAVRA, A ANEEL
"A respeito das informações divulgadas na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a ANEEL informa que está à disposição das autoridades para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários às investigações.
A ANEEL procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação."
