Operação Elétron mira ex-diretor da Aneel por rombo de R$ 12 mi

Operação Elétron mira ex-diretor da Aneel por rombo de R$ 12 mi

Polícia Federal e Controladoria-Geral da União cumprem mandados de busca em Brasília para investigar o suposto recebimento de propinas pelo ex-funcionário da agência em troca de decisões que beneficiavam empresas do ramo de energia

Pepita Ortega e Fausto Macedo

22 de novembro de 2019 | 09h04

Atualizada às 13h15 de 23.11 com posicionamento de Edvaldo Santana e do procurador geral da Aneel

Decisões de ex-diretor da Aneel contrariavam os pareceres técnicos da própria agência e beneficiaram empresas, diz CGU. Foto: Paulo Withaker/ Reuters

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta, 21, a Operação Elétron, para apurar o suposto recebimento de propinas do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana. Com apoio da Controladoria-Geral da União, os agentes estão cumprindo dois mandados de busca em Brasília em face de três investigados.

A investigação teve início em 2016, a partir de uma Nota Técnica da CGU, que identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por diretores da Aneel entre 2010 e 2013. As escolhas contrariavam os pareceres técnicos da própria agência, em benefício de empresas do ramo de energia, e causaram prejuízo de mais de R$ 12 milhões ao Estado, indica a CGU.

A PF e a CGU apuraram ainda que, sete meses depois de deixar a agência, Santana foi nomeado diretor de treze empresas na área de energia. Além disso, o homem abriu uma empresa de consultoria na área de energia elétrica.

Segundo a CGU, Santana começou a receber diversas transferências empresas, sendo que, em alguns casos, quando na Aneel, o homem teria atuado como relator em decisões que beneficiaram tais companhias.

A investigação identificou ainda que, entre 2014 e 2015, houve um aumento de 300% nos depósitos nas contas vinculadas ao ex-Diretor e sua empresa, isso em relação aos anos anteriores, de 2011 a 2013.

A Controladoria-Geral da União apontou que parte dos valores depositados não consta na declaração de ajuste anual dos dois anos do ex-diretor. O órgão e a PF suspeitam que os valores seriam uma contraprestação pelos benefícios obtidos pelas empresas em face das decisões do então Diretor da Aneel.

COM A PALAVRA, EDVALDO SANTANA

“Até agora só tenho as informações que a imprensa divulga. Mas, pelo que deduzo, dessas informações, a acusação é de que eu teria votado para reduzir uma multa da Cemig de R$ 18 milhões para R$ 8 milhões. Se é o processo que olhei pelo Google, meu voto, era sim para reduzir a multa, mas sequer foi deliberado. Teve um pedido de vistas. Em 2014, depois que eu já não era da ANEEL, o processo voltou para a pauta e a multa foi reduzida mais ainda, para R$ 6 milhões, e podia ser totalmente modificada. Depois da minha quarenta, fui trabalhar na Brasil PCH, onde era um dos dois diretores. Essa empresa tem como sócia a Renova, que era controlada pela Cemig. Então, o convite, segundo me falou um repórter da Crusoé, teria sido por causa daquele voto que, veja só, nem foi votado. Recebia, via minha a empresa, a NEAl, em sociedade com minha mulher, um salário que era 4 vezes maior que o da ANEEL, por isso a narrativa é de minha renda teria aumentado 300%. Claro. Na ANEEL eu recebia R$ 13 mil e fui ser executivo da maior empresa de PCG. A Brasil PCH tem 13 usinas e os dois diretores são também diretores dessas 13 usinas, mas sem 1 centavo a mais. Meus salários, por 30 meses, era a propina. Por que não falaram com quem me convidou para empresa? Se não queriam me ouvir, por que não ouviram a ANEEL? Por que não olharam meu votos em milhares de processo do qual fui relator? No período pós ANEEL, como sou um professor doutor e com um conhecimento da área regulação, orientei mais de 3 dezenas de Doutorado na área, fiz vários pareceres extremamente complexos, para várias empresas via escritórios de advocacia, e isto também vem sendo alegado como propina. O caso da AES Uruguai envolvia uma arbitragem internacional, mas tudo foi visto como propina. Meu Deus. Ano passado emiti um parecer para CTG, que ainda nem recebi. Certamente seria tratado como propina. Você não imagina meu sofrimento, de ver jogado no lixo todo esforço de 60 anos só a estudar e a trabalhar, mais ainda por seu um negro e nordestino. Estou arrasado. Também sou professor titular com doutorado, aposentado da UFSC, aquela em que o reitor suicidou-se. Compreendo agora, e muito, a atitude dele, seu desespero. E a minha mulher. Apenas recebe o boleto dos impostos e os paga. Quando a conheci, tinha duas kitinets e depois uma casinha onde mora sua mãe e um irmão deficiente, em bairro pobre de Brasília. Recebe R$ 2 ou R$ 3 mil de aluguel, no total. Isto também é a propina. Está desesperada. Nenhum centavo das empresas onde trabalhei ou para quem emitir pareceres aconteceu sem a emissão da devida fatura e entravam na conta da empresa, e não na minha ou da minha mulher. A exceção era Atlantic energia renováveis, de onde era conselheiro e consultor, que depositava na minha conta, mas com Nota Fiscal, sempre. Escrevo quase que mensalmente no Valor. Veja meus artigos, sempre com posições firmes e isentas em defesa do consumidor, dos abusos tarifários, mantendo minha isenção. Na busca e apreensão levaram nossos computadores. Levaram até travel cheques da década de 90. Como viajava muito para eventos científicos, sempre recebia minhas diárias, no BB, via travel cheque. Depois da ANEEL, sempre que viajo para fora compro euro ou dólar no Banco do Brasil ou na Agência de turismo do Brasília Shopping. Tiro férias picadas, de 10 dias, e quase sempre viajo para fora. É fácil comprovar. Por que não o fizeram. Por que? Já estou condenado, pois tudo que tenho, minha credibilidade e reputação viraram lixo e se transformaram nas minhas lágrimas. Segunda-feira irei à Polícia Federal.”

COM A PALAVRA, O PROCURADOR-GERAL DA ANEEL, LUIZ EDUARDO

“Fomos todos surpreendidos na data de hoje por notícia de jornal que apontava o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana como investigado em inquérito que apura a prática de atos de corrupção, que consistiriam, segundo a imprensa, em encaminhamento de votos na Diretoria da Aneel pela redução de multas (em desacordo com áreas técnicas). O ex-Diretor teria sido ainda alvo de busca e apreensão. Segundo a imprensa, o ex-Diretor teria recebido valores das empresas supostamente beneficiadas em período posterior ao mandato, seja por serviços de consultoria, seja em atos de direção.

Falei com Edvaldo hoje e fiquei bastante preocupado. O primeiro motivo de preocupação é que ele sequer sabia do que se tratava. Ou seja, sequer foi ouvido. Será ouvido na próxima semana apenas. Assim, o nome dele sendo utilizado – e condenado – na mídia sem qualquer direito de defesa. O segundo motivo de preocupação é se associar divergência da Diretoria com área técnica como sugestão de ato de corrupção.

Não sei se ele é culpado ou inocente. Se for culpado, que responda pelos atos. Nesse aspecto, a Aneel é a principal interessada em expurgar atos ilegais.

No entanto, conhecendo-o desde 2003, sou testemunha de sua correção técnica e seriedade. Edvaldo foi responsável por decisões muito difíceis, para um lado e para o outro, como deve se esperar de um regulador. Em 2003, Edvaldo foi responsável pela Nota Técnica n. 23/2003, que impôs limites de repasse para a tarifa do consumidor na aquisição de energia elétrica livremente negociada pelas distribuidoras. Essa Nota Técnica foi judicializada em casos concretos. Apenas em um dos casos, o valor atualizado que se impediu de repassar ao consumidor de uma determinada concessão foi de R$ 2,4 bilhões. Recentemente, quando a Aneel precisou fazer recurso especial e extraordinário nessa matéria, Edvaldo colaborou enviando artigo que havia escrito sobre o tema.

Existem casos e casos emblemáticos na Aneel que demonstram a seriedade e tecnicidade de Edvaldo, sergipano, negro, que superou as dificuldades da vida para se tornar Doutor em Economia e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Orgulho acadêmico e técnico de toda uma geração de colaboradores da Aneel. Tudo isso exige muita cautela.”

COM A PALAVRA, A ANEEL

“A respeito das informações divulgadas na imprensa sobre operação da Polícia Federal, a ANEEL informa que está  à disposição das autoridades para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários às investigações.

A ANEEL procura sempre robustecer seus mecanismos de controle e tem um processo decisório transparente e alinhado com as melhores práticas mundiais de regulação.”

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