O novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) assume o cargo num momento em que os holofotes estão a todo tempo sobre a instituição, responsável por diversas investigações sensíveis e de repercussão nacional. Empossado nesta sexta-feira, 29, o procurador Cláudio Henrique Viana afirmou que cabe à Amperj defender a independência e a segurança dos integrantes do órgão, seja quem for o alvo da investigação.
"Pode ser o filho do presidente da República ou de qualquer outra pessoa. A gente não escolhe os nossos investigados", disse. "Às vezes parece que (algum procedimento) é uma coisa diferente, mas é situação normal dentro do MP."
O MP do Rio investiga dois filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio (Republicanos-RJ) já foi até denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das 'rachadinhas' - e desdobramentos do caso estão em curso. A defesa dele tem como foco procurar possíveis ilegalidades ao longo do processo e já entrou mais de uma vez com reclamações no Conselho Nacional do Ministério Público.
O vereador carioca Carlos (Republicanos) também é suspeito de desviar dinheiro de assessores 'fantasmas', mas a investigação contra ele ainda está em etapas menos avançadas. Este ano, portanto, deve ser decisivo para saber se o caso irá ou não avançar.
Nos últimos dois anos, sob a égide do procurador Ertulei Laureano Matos, a associação se manifestou mais de uma vez em defesa do MP após 'ataques sistemáticos' por parte da família do presidente Jair Bolsonaro, como foram classificadas as críticas. O clã costuma colocar em xeque a atuação dos investigadores, o que acaba tornando necessário um posicionamento da Amperj.
Fundada em 1946, a associação costuma ter como presidentes nomes que depois concorrem com força política à Procuradoria-Geral de Justiça. O novo procurador-geral, Luciano Mattos, a presidiu por seis anos, e seu antecessor, Eduardo Gussem, também esteve à frente dela. Além dos dois, nomes históricos do MP fluminense, como Marfan Vieira e Antônio Carlos Biscaia, tiveram passagens pelo comando da Amperj.
Cláudio Henrique Viana entrou no MP em 1992. Já trabalhou como promotor na capital, na vizinha Niterói e em Campos, no Norte Fluminense. Tem o cargo de procurador há 11 anos e era titular da 3ª Procuradoria de Justiça antes de se licenciar para assumir a associação. O histórico também abarca a participação em entidades como o Conselho Superior do Ministério Público e o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Com novo comando, MP passa por reformulação
O novo chefe da Promotoria, Luciano Mattos, deixou claro ao tomar posse, no meio de janeiro, que deve fazer uma reformulação no modo de funcionamento da instituição. É menos afeito, por exemplo, à atuação quase que integral por meio de grupos especializados - para ele, o modelo acaba tirando as funções originárias das promotorias.
Conforme mostrou a TV Globo nesta semana, apenas uma promotora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), núcleo que investigou por mais tempo o senador e que investiga o vereador, foi nomeada para se manter no grupo. Os outros 21 foram exonerados, como é de praxe em trocas de comando, e ainda não foram renomeados. Segundo o MP, um grupo de estudo está definindo como serão estruturados núcleos como esse.
Nos últimos meses, contudo, o caso envolvendo o senador estava nas mãos do então subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Isso porque Flávio ganhou direito a foro especial na segunda instância. Ao contrário do que pretende fazer Luciano Mattos, o ex-procurador-geral, a quem caberia assumir a investigação, delegou a função para o sub.
Esse ponto foi central para a eleição de Mattos, que vai assumir as principais apurações de atribuição da Procuradoria-Geral, em vez de delegá-las. Nesse quesito, está alinhado com o novo presidente da Amperj. Além de ser um administrador do MP, o chefe da instituição tem o papel de atuar como promotor nos casos de pessoas com foro. "Vejo com ótimos olhos o fato de que quem está lá (na PGJ) queira exercer suas funções de promotor", afirmou Viana.
Além de Mattos, esteve presente na posse o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.
