PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Entrega de bens de R$ 40 mi reduz penas de Cabral e Adriana

Entre os itens entregues, uma uma casa em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões – joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas

Por Constança Rezende
Atualização:

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Foto: Marcos Arcoverde/Estadão - 2007

Julgados na mesma ação que condenou o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo, tiveram direito à redução de pena depois de entregarem à Justiça Federal bens avaliados em cerca de R$ 40 milhões. No caso de Cabral - condenado a 22 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas -, a redução chegou a 8 anos e 8 meses.

PUBLICIDADE

Na denúncia, o Ministério Público Federal alegou que Cabral beneficiou Eike em seus empreendimentos no Estado, em troca de pagamento de US$ 16,5 milhões. Já a ex-primeira-dama foi condenada a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, por corrupção. Adriana Ancelmo teve sua pena reduzida em 4 anos.

Os bens entregues incluem imóveis - entre eles, uma casa em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões - joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados em contas bancárias, a maioria em nome da ex-primeira-dama.

A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite corte de até dois terços ou isenção. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu no caso de Adriana zerar a punição por lavagem, por entender que os bens devolvidos eram superiores ao prejuízo com o crime. O advogado de Cabral, Rodrigo Roca, disse que a sentença é injusta e a pena desproporcional e que pretende apelar ao Tribunal.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.