Eike Batista, empresário brasileiro que chegou a figurar na 7.ª colocação da lista de bilionários da revista Forbes - com fortuna avaliada em US$ 30 bilhões -, foi condenado nesta terça-feira, 3, a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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A SENTENÇAA sentença do juiz Marcelo Bretas, titular da Lava Jato no Rio, é o primeiro revés de Eike numa ação penal. Ele também terá de pagar R$ 55 milhões em multa.
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O empresário foi condenado cerca de seis meses depois de tentar, sem sucesso, um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Eike chegou a prestar depoimentos, que teriam produzido oito anexos. Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República rejeitou a proposta de delação, sob o argumento de que as provas apresentadas pelo empresário eram "insuficientes".
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Bretas, titular da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, condenou Eike pelo pagamento de propina de US$ 16 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais), em 2011, ao então governador Sérgio Cabral (MDB), em troca de facilitação de negócios com o governo do Rio.
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A pena de Eike supera a maior pena individual imposta a Marcelo Odebrecht pelo juiz Sérgio Moro. O empreiteiro foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016. Porém, em junho de 2017 foi condenado novamente, a 10 anos. Em março foi sentenciado mais uma vez, também a 10 anos. Marcelo, no entanto, fez acordo de delação que limita sua pena a 10 anos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
A denúncia contra Eike, decorrente da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, foi oferecida em fevereiro do ano passado. No mesmo ano, o empresário ficou três meses preso, entre janeiro e abril, quando foi libertado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
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Filho do ex-presidente da Vale Eliezer Batista (morto no mês passado), Eike fundou o grupo EBX em 2007. O auge foi durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff, que o definiu como "empresário modelo" e "exemplo a ser seguido". A derrocada do bilionário teve início em 2013, quando uma de suas empresas, a OGX, pediu recuperação judicial.
Na sentença de 119 páginas, Bretas afirma que, "a despeito de possuir situação financeira abastada", Batista "revelou dolo intenso em seu agir". "A arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos."
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Cabral. Na mesma sentença, o magistrado condenou Cabral a 22 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão divisas. A advogada e ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi sentenciada a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, por corrupção passiva.
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Além do pagamento a Cabral, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu o repasse de R$ 1 milhão em propina paga em janeiro de 2013 no escritório de Adriana. A negociação, segundo o Ministério Público, teve a participação do ex-presidente do Flamengo Flávio Godinho, condenado no processo a 22 anos de reclusão.
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A Procuradoria afirmou que, na época em que a propina foi acertada, as empresas do grupo econômico liderado por Eike estavam à frente de empreendimentos relacionados aos setores de infraestrutura e aos segmentos de óleo e gás, indústria naval, energia, mineração e logística portuária no Estado do Rio "que dependiam de atos de ofício direta ou indiretamente a cargo do ex-governador".
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São citados como exemplos a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, duas termoelétricas da empresa MPX e um mineroduto no corredor logístico do Açu, e instalações de beneficiamento de minério no norte fluminense.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO MARTINS, QUE DEFENDE EIKE
"O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informa que irá recorrer da decisão."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO ROCA, QUE DEFENDE CABRAL
"A condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma."
As defesas dos outros condenados não foram localizadas. O espaço está aberto.
