A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta, 26, complementação às alegações finais no processo em que o petista é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho à sua casa no ABC paulista. No último ato processual do ex-presidente antes de o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba proferir sentença, os advogados apresentaram argumentos relacionados à delação do empresário Marcelo Odebrecht e à suposta manipulação de documentos.
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ALEGAÇÕES FINAIS 2O prazo para as alegações finais de Lula na ação do Instituto foi reaberto por decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, após anulação da condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine em agosto. A determinação foi acolhida pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que determinou a abertura de novos prazos para as defesas se manifestarem, antes do julgamento, em ordem sucessiva: primeiro os réus delatores e depois os réus não-delatores.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, indicaram que na complementação das alegações finais protocolada nesta quarta, 26, reiteraram os pontos levantados nas alegações finais protocoladas em outubro de 2018, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato e a tese de cerceamento de defesa.
Além disso, os defensores de Lula afirmam que são apresentados novos argumentos, entre eles pontos relacionados a depoimento do empresário Marcelo Odebrecht à Justiça Federal de Brasília, à Fundação da Lava Jato, à suposta manipulação de documentos e à dificuldade do exercício do direito de defesa diante de arquivos entregues pela Petrobrás.
Ao tratar do depoimento de Marcelo Odebrecht, por exemplo, prestado à Justiça Federal de Brasília em 14 outubro de 2019, a defesa afirma que o empreiteiro 'reconheceu que jamais falou com Lula sobre qualquer ilícito e que há muitas contradições nos depoimentos de delatores em relação ao ex-presidente'.
Os advogados do petista também argumentaram suposta manipulação de cópia do sistema MyWebDay, que registrava o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato, alegando que a mesma não contém referência a Lula. A defesa diz ainda que a cópia do sistema da Odebrecht não foi 'obtida e preservada pelas autoridades, mas sim entregue pela empreiteira', 'com evidente quebra da cadeia de custódia - conjunto de registros relativos às fontes da prova'.
Segundo a nota, Zanin e Valeska fizeram 16 requerimentos finais aos juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, entre eles o desentranhamento dos autos do laudo correspondente ao sistema MyWebDay. Além disso, solicitaram a suspensão da ação penal diante de diferentes fatores: até pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, até julgamento de ação relativa ao acesso ao Acordo de Leniência da Odebrecht, entre outros.
A defesa também requer a declaração de nulidade do processo e pede, no mérito, a absolvição de Lula, 'por estar provada a inexistência dos fatos imputados', 'por não existir prova de que tenha concorrido para a realização dos fatos imputados' ou por 'insuficiência de provas para a condenação'.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS
"A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) esclarece que as conclusões do laudo relacionado ao caso que envolve a Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram produzidas com base em evidências cuja integridade foi atestada em exames técnicos rigorosos.
O laudo sobre o caso é público. Ele afirma que foram constatados arquivos não íntegros nos materiais encaminhados para exames e que esses arquivos foram excluídos das análises que embasaram as conclusões.
Está explícito no laudo que a perícia criminal federal, antes de mais nada, averiguou a integridade dos arquivos para, só depois, seguir com as demais análises, que foram aplicadas apenas aos materiais considerados íntegros.
Os assistentes técnicos das partes são um importante instrumento de manifestação do contraditório e da ampla defesa no âmbito da Justiça criminal, devendo sua atuação ser balizada pelos ditames da lei. É preocupante, no entanto, que a atuação do assistente técnico seja usada para descontextualizar afirmações dos peritos oficiais. Esse tipo de atitude prejudica o sistema de Justiça."
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
