No auge da crise entre o Executivo e o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira, 6, para cobrar dele respostas diante das ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve o objetivo de discutir a escalada autoritária de Bolsonaro, que tem feito sucessivos ataques ao Tribunal Superior Eleitoral, a ministros do Supremo e ao sistema eletrônico de votação.
Durante o encontro, Fux deixou claro que o procurador-geral da República deve cumprir seu papel institucional de avaliar denúncias, assim como o Supremo cumpre sua missão de defesa da Constituição. Ambos pregaram o "diálogo permanente" entre as instituições, embora Aras tenha se mantido calado até o momento sobre os atritos entre os Poderes.
Aras vem sendo cobrado por seus pares a se posicionar sobre as ameaças de Bolsonaro às eleições, que tem condicionado a realização da disputa de 2022 ao voto impresso. Oito antecessores do procurador-geral da República divulgaram nota enfática, nesta sexta-feira, em reação às alegações do presidente, sem provas, contra as urnas eletrônicas. Além disso, cinco dos onze integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram que o procurador-geral eleitoral investigasse o chefe do Executivo por crime de abuso de poder de autoridade nos ataques ao sistema eleitoral.
Indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo, Aras ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado para novo mandato. Visto como homem de confiança do presidente, ele poderá ser indicado a uma vaga no Supremo, em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.
Aliados de Aras observam que ele sempre sonhou em ocupar uma cadeira no Supremo, mas no mês passado Bolsonaro indicou André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU), e também terá de passar pelo crivo do Senado.
O procurador-geral é o único com poderes de interromper as investigações abertas contra Bolsonaro no Supremo ou, eventualmente, apresentar uma denúncia criminal para aprovação da Câmara, ao final do inquérito que corre no tribunal. Caso o presidente venha a responder na Justiça, pode ter uma eventual candidatura à reeleição impugnada. Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que uma condenação de Bolsonaro em uma ação penal por crime comum - a ser julgado pelo próprio STF - pode implicar em inelegibilidade por 8 anos.
Após o encontro de 45 minutos realizado na tarde sexta-feira, 6, Fux e Aras emitiram um curto comunicado para reafirmar que as autoridades devem "reconhecer a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", com o propósito de "aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".
O Estadão apurou que a conversa ficou concentrada no "contexto" dos eventos e ataques desferidos por Bolsonaro, nesta semana, contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Aras disse que "o clima foi de absoluto respeito pessoal e institucional".
Ao comentar o encontro, o ministro Gilmar Mendes frisou que o papel do procurador-geral da República no atual contexto de ações contra o presidente da República na Corte é o de, eventualmente, decidir se apresenta denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito instaurado contra ele no STF.
Na quinta-feira, 5, Fux suspendeu a sessão de votações no tribunal para anunciar o cancelamento do encontro entre os chefes dos três Poderes, que estava previsto para ocorrer nos próximos dias. Em um duro e breve discurso, o ministro afirmou que o presidente não está disposto a dialogar e disse não ser possível tolerar ataques e insultos de Bolsonaro a integrantes da Corte.
"Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", disse Fux no discurso de ontem.
A manifestação de Fux foi mais um capítulo da série de reações do Judiciário aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e aos ministros do STF que atuam também na Justiça Eleitoral. Agora, os holofotes estão sobre Aras, que vai ter que se manifestar sobre o inquérito aberto na última segunda-feira, 2, por ordem do ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes no sistema de votação eletrônico.
Ao atender ao pedido do TSE e determinar a instauração da investigação contra o presidente, Alexandre deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se pronunciar sobre o caso. Bolsonaro também é alvo de um inquérito administrativo que corre perante a corte eleitoral.
Enquanto Fux e Aras conversavam no STF, Bolsonaro voltou a atacar os ministros da corte. Em almoço na cidade de Joinville, em Santa Catarina, o presidente voltou a associar o ministro Luís Roberto Barroso a temas como apoio à pedofilia e pediu a apoiadores que colham "subsídios" contra a urna eletrônica.
Apesar de ter defendido a realização de eleições em 2022, o presidente disse que "só Deus me tira daquela cadeira (de presidente da República)". Ele ainda afirmou que o inquérito da Polícia Federal apresentado na última quinta-feira seriam as provas contra as urnas, o que já foi reiteradamente rejeitado como prova pela própria instituição.
