Apontado como operador de um esquema bilionário de pirâmide com criptomoedas, o que lhe rendeu o apelido de "faraó dos bitcoins", Glaidson Acácio dos Santos virou o rosto da maior apreensão de ativos digitais da história do País. Em agosto do ano passado, ao abrir a Operação Kryptos, que prendeu o ex-garçom, a Polícia Federal (PF) confiscou R$ 150 milhões.
O caso do "faraó dos bitcoins" não é isolado. Embora nem todas as investigações virem manchetes, elas vêm aumentando há pelo menos três anos. Entre 2019 e 2020, por exemplo, as apurações sobre suspeitas de crimes envolvendo criptoativos cresceram 250%, segundo a PF. O valor global apreendido gira em torno de R$ 1 bilhão.
O investimento em criptomoedas não é crime. A falta de regulamentação do mercado, no entanto, preocupa delegados federais especializados no combate à lavagem de dinheiro. Organizações criminosas viram nas transações instantâneas, mais difíceis de rastrear e mais fáceis de movimentar pelo mundo, uma oportunidade para "digitalizar" práticas antigas de lavagem, fraude e evasão de divisas.
"Os doleiros mais tradicionais atuam com valores em moeda soberana (reais, dólares, etc), e agora alguns têm partido para transações em cripto", explica o delegado Isalino Antonio Giacomet, coordenador do setor de repressão à corrupção e crimes financeiros da PF.
Giacomet afirma que, além da velocidade das transações e da dificuldade para identificar os donos reais do dinheiro, o que segundo ele exige "ferramentas tecnológicas" avançadas, outro desafio dos investigadores é conseguir bloquear esses ativos.
Tramita no Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. O texto traz diretrizes para a prestação de serviço de ativos virtuais. Uma das exigências é que as corretoras de criptoativos peçam autorização para operar no País.
"A falta de regulamentação dificulta o trabalho de investigação, pois o Estado não se faz presente e não impõe condições de funcionamento adequadas para empresas e exchanges que lidam com criptoativos, o que impede aferir com maior propriedade os parâmetros de atuação nesse setor, e dificulta a obtenção de informações por parte da PF de instituições que poderiam subsidiar a investigação policial com informações diversas", explica Giacomet.
Leia a entrevista completa:
ESTADÃO: Onde está a maior dificuldade no trabalho de investigação? É uma questão de rastreio desses ativos, de bloqueio ou outro?
Delegado Isalino Antonio Giacomet: As dificuldades maiores se encontram em enfrentar de maneira adequada tal fenômeno moderno, no que tange a velocidade das transações e à identificação de seus reais titulares, o que requer ferramentas tecnológicas de identificação e rastreamento de criptoativos. Há também dificuldades com relação ao bloqueio desses ativos, pois é necessário procedimentos seguros para tanto, evitando que se percam. A PF tem trabalhado nessas frentes para diminuir tais dificuldades.
ESTADÃO: Até o momento, a Polícia Federal identifica um uso mais frequente dessas moedas para fraudes (pirâmides, por exemplo) ou para lavar dinheiro do crime?
Giacomet: A PF tem identificado que os criptoativos tem sido utilizados como produto de alto rendimento para investimentos financeiros que na verdade não tem lastro, mediante fraudes diversas, inclusive para fins de pirâmides. Também há casos que tais ativos são utilizados em momento posterior ao crime, para lavar o dinheiro de crimes diversos, em especial crimes financeiros, corrupção, tráfico de pessoas e drogas.
ESTADÃO: Normalmente como começam as investigações envolvendo crimes com ativos digitais? Nas investigações de lavagem de dinheiro "tradicionais", órgãos como Coaf e Receita emitem alertas, que muitas vezes funcionam como ponto de partida para os inquéritos. No caso dos criptoativos os primeiros indícios vêm a partir de outros crimes ou também por movimentações atípicas associadas? Qual o caminho?
Giacomet: Depende do caso concreto, as informações podem ser oriundas de instituições parceiras, como Coaf e Receita, para iniciar ou dar andamento a investigações policiais, mas também há casos que a investigação foi iniciada pela PF, e apenas posteriormente se detecta que criptoativos são usados, o que enseja a aplicação de diversas técnicas de investigação.
ESTADÃO: Não dá pra deixar de traçar um paralelo com o modus operandi tradicional de lavagem. Nas investigações de lavagem envolvendo criptomoedas vocês identificam a figura equivalente ao doleiro? Em que posição ficam as corretoras?
Giacomet: É possível traçar um paralelo, pois perceber-se que parte das atividades dos "doleiros" tem migrado para a atuação com criptoativos, que, em muitas vezes, tem a mesma lógica, que transferir altos valores mediante compensações financeiras, inclusive internacionalmente. A diferença maior é que os doleiros mais tradicionais atuam com valores em moeda soberana (reais, dólares, etc), e agora alguns têm partido para transações em cripto.
ESTADÃO: O quão difundida estão essas fraudes no Brasil? Vocês encontram uma associação maior com o colarinho branco ou também há uma adesão de organizações criminosas como facções?
Giacomet: Este mapeamento ainda está em construção, mas já possível perceber uma ligação mais forte com crimes financeiros em geral, o que compreendem colarinho branco, e casos esparsos que também podem envolver facções.
ESTADÃO: Há uma especialização dentro da Polícia Federal para atuar nesse setor? Tem algum grupo de delegados destacados ou é um treinamento geral? Como funciona?
Giacomet: Existe no órgão central em Brasilia um setor chamado Divisão de Crime Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros que lida de forma especializada com as iniciativas relacionadas a criptoativos, cujo conhecimento é replicado em treinamentos e capacitações a policiais federais lotados em todas unidades da federação.
ESTADÃO: Até que ponto a falta de regulamentação dificulta o trabalho dos órgãos de investigação?
Giacomet: A falta de regulamentação dificulta o trabalho de investigação,pois o Estado não se faz presente e não impõe condições de funcionamento adequadas para empresas e exchanges que lidam com criptoativos, o que impede aferir com maior propriedade os parâmetros de atuação nesse setor, e dificulta a obtenção de informações por parte da PF de instituições que poderiam subsidiar a investigação policial com informações diversas.
