Dirceu entra na fila e também pede para sair da prisão da Lava Jato

Dirceu entra na fila e também pede para sair da prisão da Lava Jato

Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-ministro de Lula protocolou pedido de liberdade nesta sexta, 8, após decisão do Supremo que baniu reclusão após condenação em segunda instância

Pedro Prata e Ricardo Brandt

08 de novembro de 2019 | 13h47

Depois de Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) entrou na fila e também protocolou na manhã desta sexta, 8, pedido de liberdade. Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão em segunda instância – reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás,  Renato Duque, também apresentou pedido de soltura. Ele cumpre 123 anos de prisão em cinco ações penais da Lava Jato e está detido desde 2015. O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também pediu liberdade.

Documento

O pedido levado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Criminal de Curitiba, é subscrito pelos criminalistas Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Eles defendem o ex-ministro. Ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, ‘sendo, portanto, fato jurídico notório’.

Dirceu entra na filha para ganhar a liberdade. Foto: Reprodução. Foto: Hedeson Alves/EFE

“Assim, tendo em vista que a prisão do peticionário está fundamentada tão somente no posicionamento já revogado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a pena deveria ser cumprida assim que encerrada a jurisdição em segunda instância, e não havendo qualquer requisito autorizador de prisão preventiva, requer-se seja determinada a expedição de alvará de soltura.”

A defesa enfatiza que não deve ser necessário aguardar a publicação da decisão do STF. “Mesmo porque, quando o STF inicialmente sinalizara pela possibilidade da prisão em segunda instância, tal entendimento teve aplicabilidade imediata em todo o País, sem que fosse necessária qualquer publicação oficial do resultado daquele julgamento.”

Na tarde de quinta, 7, os ministros do Supremo julgaram por 6 a 5 a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância.

Já nesta sexta, 8, a defesa de Lula pediu por sua liberdade à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais.

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