Desembargador cobra manifestação da Procuradoria sobre habeas de Lula para ir ao enterro do irmão Vavá

Desembargador cobra manifestação da Procuradoria sobre habeas de Lula para ir ao enterro do irmão Vavá

Devido ao risco de 'perda da efetividade da tutela jurisdicional', o desembargador de plantão Leandro Paulsen intimou o Ministério Público Federal a apresentar argumentos no prazo máximo de uma hora

Paulo Roberto Netto, Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

30 de janeiro de 2019 | 01h56

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viatura da Polícia Federal Foto: Felipe Rau/Estadão

O desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, intimou o Ministério Público Federal a se manifestar sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede soltura para comparecer ao velório do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, falecido nesta terça, 29.

No início da madrugada, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, rejeitou pedido apresentado pelos advogados do petista, acolhendo manifestação da Procuradoria e ofício da Polícia Federal.

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“O pedido formulado na inicial deste habeas corpus, ora reiterado através de petição, deve ser apreciado sem demora, sob pena de perda da efetividade da tutela jurisdicional”, anota Paulsen. “Assim, intime-se a Procuradoria Regional da República para que se manifeste no prazo máximo de uma hora, após o qual, com ou sem atuação do Parquet, a questão de fundo será decidida.”

Como a decisão de Paulsen foi proferida às 1h45, a Procuradoria deverá se manifestar nos autos sobre o pedido de liberdade do ex-presidente até às 2h45. Caso contrário, o desembargador analisará o habeas corpus sem as alegações do Ministério Público Federal.

Nos autos, a defesa de Lula alega que o ex-presidente passa por um ‘constrangimento ilegal’. “Ora, diante de um direito cristalino do Paciente, o Estado, por meio de suas autoridades, não pode procrastinar ou inviabilizar o seu exercício”, anotam os advogados de Lula. A defesa requer que seja providenciado o ‘imediato traslado’ de Lula ao enterro de seu irmão, em São Bernardo do Campo (SP).

Ao negar a soltura, a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, alegou que ‘os direitos, nessa perspectiva, encontram limitações recíprocas’, pois o ofício da Polícia Federal rejeitou a liberdade do petista por falta de helicópteros para o transporte do ex-presidente.

“Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, anotou a magistrada.

Condenado e preso na Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Nesta terça, às 15h50, os advogados do ex-presidente apresentaram um primeiro pedido à Vara de Execuções Penais após notícia do falecimento de Vavá, irmão do petista. A juíza Carolina Lebbos intimou o Ministério Público Federal a se manifestar. Às 18h14, a defesa reiterou o pedido à magistrada, pedindo que ela decidisse mesmo sem o parecer da procuradoria.

No início da noite, às 19h43, o procurador da República da 4ª Região, Januário Paludo, pediu à Polícia Federal que apresentasse um relatório sobre a viabilidade do transporte e escolta de Lula até o velório do irmão, em São Bernardo do Campo (SP). Em ofício encaminhado às 21h50, a PF entregou à juíza decisão administrativa rejeitando o pedido do ex-presidente, alegando risco de fuga, resgate e até manifestações de populares que poderiam ferir a integridade de Lula durante o velório.

Segundo o superintendente da Polícia Federal do Paraná, Luciano Flores de Lima, ‘no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho’, onde um rompimento de uma barragem na última sexta, 25, deixou pelo menos 84 mortos e centenas de desaparecidos. A PF auxilia nas operações de busca e resgate.

Após a PF rejeitar o pedido, o Ministério Público se manifestou às 22h26 contra a soltura de Lula. Às 00h30 desta quarta, 30, Carolina Lebbos indeferiu o pedido de Lula.

 

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