Desembargador citado por delator da Lava Jato repudia acusação

Desembargador citado por delator da Lava Jato repudia acusação

Mário Guimarães Neto rebate acusação de que teria recebido, por intermédio de sua mulher, propina de R$ 6 milhões para atuar em favor da Fetranspor em processo de 2009; magistrado diz que 'desventura' de delatores na obtenção de benefícios deve ter limites

Paulo Roberto Netto

13 de novembro de 2019 | 15h10

O desembargador Mário Guimarães Neto enviou nota repudiando a acusação feita pelo ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que em delação premiada afirmou ter conhecimento de esquema de pagamento de R$ 6 milhões de propinas ao magistrado em troca de decisão favorável um processo de 2009. A negociação teria sido realizada pela esposa do desembargador, Gláucia Iorio Araújo Guimarães.

Sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Foto: Fábio Motta / Estadão

A acusação contra Mário Guimarães Neto engloba a delação premiada de Lélis Teixeira, que tramita em segredo de justiça e a qual o ‘Estado’ teve acesso. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do judiciário fluminense.

Mário Guimarães Neto nega que ele ou sua mulher conheçam Lélis Teixeira e afirmam que suas acusações são resultado de ‘fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da delação premiada’.

“Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”, declarou o magistrado, ao se referir à delação de Lélis.

Ele aponta o ‘caráter criminoso’ do relato de Lélis Teixeira e afirma que o ex-presidente da Fetranspor ultrapassou ‘violentamente’ os limites em sua delação.

“O caráter criminoso da delação feita pelo sr. Lélis Teixeira – feita por quem pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da ‘delação premiada’-, tangencia as raias do inimaginável para conseguir denegrir a imagem desse membro do Poder Judiciário”, afirma Guimarães Neto. “A temeridade dessa delação consegue ser evidenciada pelo mero fato de ser inconcebível o ‘pagamento de propina’ referente a um processo cujo julgamento sequer foi favorável, ao final, às empresas de ônibus”.

O processo delatado por Lélis se refere a uma ação judicial envolvendo um edital de licitação de 93 linhas de ônibus do Rio de Janeiro, aberto em 2008 pelo então prefeito César Maia. Segundo o delator, o magistrado teria dado um ‘voto médio’, determinando que o edital fosse realizado desde que as empresas fossem indenizadas pela Prefeitura. Para Lélis, a decisão, na verdade, inviabilizaria a licitação, visto que o executivo municipal não teria caixa para pagar as empresas.

Em sua defesa, o magistrado destaca que o julgamento ‘sequer foi concluído’ visto que as empresas ligadas à Fetranspor participaram e venceram a licitação, realizada dois anos depois, o que tornou prejudicado o objeto da ação. O magistrado destaca ainda que o edital está sob investigação do Ministério Público por supostas fraudes.

“Adotarei as medidas judiciais necessárias para responsabilizar o delator pelo crime propalado contra minha imagem e honra, assim como espero que os membros do Ministério Público, no exercício da titularidade da ação penal, também façam o mesmo, já que a desventura de condenados na obtenção dos benefícios da ‘delação premiada’ deve ter limites, aqui violentamente ultrapassados pelo sr. Lélis Teixeira”, finaliza o desembargador.

LEIA ABAIXO A NOTA DE DEFESA COMPLETA DO DESEMBARGADOR MÁRIO GUIMARÃES NETO, DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

“Em nota encaminhada pelo Jornal O Estado de São Paulo, tomo conhecimento de que meu nome foi levianamente delatado pelo sr. Lelis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Diante de fato escandalosamente mentiroso, aproveito a presente para manifestar meu mais eloquente repúdio à inveracidade da delação feita por um condenado nas ações penais decorrentes de investigações feitas no âmbito das Operações Ponto Final e Cadeia Velha. Nunca conheci pessoalmente o Delator, nem tampouco minha esposa – cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia. A Dra. Gláucia Guimarães, com quem sou casado há mais de 30 anos, nunca exerceu a advocacia e é empresária do ramo de hospitais e clínicas da saúde. Causa profunda perplexidade conceber a verossimilhança da acusação do recebimento de propina pelo julgamento da Apelação Cível nº 2009.227.01081. Trata-se de recurso de minha relatoria julgado há cerca de 10 anos, interposto em ação civil pública movida pelo MP para compelir o Município a licitar as linhas de ônibus. O caráter criminoso da delação feita pelo sr. Lelis Teixeira – feita por quem pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da “delação premiada”-, tangencia as raias do inimaginável para conseguir denegrir a imagem desse membro do Poder Judiciário. A temeridade dessa delação consegue ser evidenciada pelo mero fato de ser inconcebível o ‘pagamento de propina’ referente a um processo cujo julgamento sequer foi favorável, ao final, às empresas de ônibus. Como é de conhecimento público, o julgamento em questão sequer foi concluído porque as empresas de ônibus integrantes da Federação, chefiada pelo então delator, participaram e venceram a licitação realizada, em 2010, pelo Município – o que tornou prejudicado o objeto daquela ação. A licitação em questão tornou prejudicada a apelação cível mencionada pela reportagem, traduzindo um procedimento administrativo, conduzido pelo Município do Rio, que nunca teve relação com qualquer decisão judicial proferida por este magistrado – evidenciando, ainda mais, o despautério dessa acusação. Oportuno ainda mencionar que, como também é público e notório, esse procedimento licitatório realizado em 2010, e que tornou prejudicado o recurso conduzido por este Magistrado, está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público https://oglobo.globo.com/rio/mp-do-rio-cobra-providencias-da-prefeitura-sobre-supostas-fraudes-em-licitacoes-de-onibus-de-2010-24021831.

Despeço-me registrando que adotarei as medidas judiciais necessárias para responsabilizar o delator pelo crime propalado contra minha imagem e honra, assim como espero que os membros do Ministério Público, no exercício da titularidade da ação penal, também façam o mesmo, já que a desventura de condenados na obtenção dos benefícios da “delação premiada” deve ter limites, aqui violentamente ultrapassados pelo sr. Lélis Teixeira.”

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