O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira afirma em delação premiada ter participado de negociações que teriam resultado em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio.
O desembargador Mário Guimarães Neto reagiu com indignação à citação ao seu nome e ao de sua mulher. "Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia", declarou o magistrado.
Ele aponta o 'caráter criminoso' do relato de Lélis Teixeira, que 'pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da delação premiada'.
As tratativas visavam 'influenciar' o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).
Mário Guimarães Neto é o atual presidente da 12.ª Câmara Cível do Rio.
A informação sobre a delação que cita propinas no âmbito do judiciário do Rio foi divulgada com exclusividade pelo site da revista Crusoé e confirmada pelo 'Estado', que também teve acesso ao relato de Lélis, em segredo de justiça. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do judiciário fluminense.
Em um relato, Lélis narra tratativas que teriam envolvido o então presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus, João Augusto Monteiro, o empresário Jacob Barata Filho, o 'Rei dos Ônibus', e a advogada Gláucia Iorio Araújo Guimarães - mulher do desembargador Mário Guimarães Neto.
O acordo visava decisões favoráveis do magistrado, então relator de uma apelação movida pelos empresários do transporte público carioca contra a Prefeitura.
O grupo questionava edital aberto pelo executivo municipal para licitar 93 linhas da capital -- até então, as empresas atuavam em esquema de permissão, que dispensava licitações.
Segundo Lélis, os encontros ocorreram por intermédio de João Augusto Monteiro, cujo amigo era pai de Gláucia Araújo Guimarães.
O ex-presidente da Rio-Ônibus alega ter se encontrado com a advogada, que 'se comprometeu a falar com o marido e dar um retorno a respeito da viabilidade de se obter uma decisão suspendendo o processo licitatório'.
Lélis relata que o pedido inicial da mulher do desembargador foi 'muito alto' para Monteiro e que no segundo semestre de 2009 esteve duas vezes com Gláucia para renegociar um valor, ainda sem sucesso.
Segundo o ex-presidente da Fetranspor, a advogada então participou de outro encontro, dessa vez com Jacob Barata Filho e João Monteiro, no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.
"Ficou combinado que o êxito, ou seja, a contrapartida, compreendia também o convencimento de pelo menos mais um integrante do quórum de julgamento", detalha Lélis.
Segundo ele, no entanto, a advogada 'jamais afirmou' que outros desembargadores do tribunal receberiam parte da propina.
"Aliás, a referida advogada nem mesmo chegou a afirmar expressamente que repassaria a totalidade ou parte dos valores a seu marido, tendo apenas dito que poderia fazer com que seu marido decidisse em favor dos interesses das empresas de ônibus", afirmou Lélis.
Em novembro de 2009, o desembargador Mário Guimarães Neto relatou um "voto médio" na 12.ª Câmara Cível do Rio, dando provimento à realização da licitação desde que os empresários do setor fossem indenizados.
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O VOTO MÉDIO DO RELATORNa prática, Lélis conta, a medida inviabilizou a licitação 'na medida em que o Município não teria condições de indenizar as empresas de ônibus'.
Antes de negociar com a mulher do desembargador, Lélis relatou que o grupo de empresários buscou inicialmente o então secretário de Transportes Arolde de Oliveira, a quem reclamaram do edital ter sido aberto sem uma consulta pública.
O secretário, então, respondeu que não havia sido consultado sobre o tema pela gestão Cesar Maia, 'deixando claro que não queria se envolver nessa controvérsia'.
Em junho, seis dias após a abertura do edital pela Prefeitura, o desembargador Mário Guimarães Neto concedeu uma liminar suspendendo o certame sob pena de multa diária de R$ 10 mil à gestão César Maia. O caso foi resolvido no mérito em novembro do ano seguinte.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR DE JUSTIÇA MÁRIO GUIMARÃES NETO
"Em nota encaminhada pelo Jornal O Estado de São Paulo, tomo conhecimento de que meu nome foi levianamente delatado pelo sr. Lelis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Diante de fato escandalosamente mentiroso, aproveito a presente para manifestar meu mais eloquente repúdio à inveracidade da delação feita por um condenado nas ações penais decorrentes de investigações feitas no âmbito das Operações Ponto Final e Cadeia Velha. Nunca conheci pessoalmente o Delator, nem tampouco minha esposa - cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia. A Dra. Gláucia Guimarães, com quem sou casado há mais de 30 anos, nunca exerceu a advocacia e é empresária do ramo de hospitais e clínicas da saúde. Causa profunda perplexidade conceber a verossimilhança da acusação do recebimento de propina pelo julgamento da Apelação Cível nº 2009.227.01081. Trata-se de recurso de minha relatoria julgado há cerca de 10 anos, interposto em ação civil pública movida pelo MP para compelir o Município a licitar as linhas de ônibus. O caráter criminoso da delação feita pelo sr. Lelis Teixeira - feita por quem pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da "delação premiada"-, tangencia as raias do inimaginável para conseguir denegrir a imagem desse membro do Poder Judiciário. A temeridade dessa delação consegue ser evidenciada pelo mero fato de ser inconcebível o 'pagamento de propina' referente a um processo cujo julgamento sequer foi favorável, ao final, às empresas de ônibus. Como é de conhecimento público, o julgamento em questão sequer foi concluído porque as empresas de ônibus integrantes da Federação, chefiada pelo então delator, participaram e venceram a licitação realizada, em 2010, pelo Município - o que tornou prejudicado o objeto daquela ação. A licitação em questão tornou prejudicada a apelação cível mencionada pela reportagem, traduzindo um procedimento administrativo, conduzido pelo Município do Rio, que nunca teve relação com qualquer decisão judicial proferida por este magistrado - evidenciando, ainda mais, o despautério dessa acusação. Oportuno ainda mencionar que, como também é público e notório, esse procedimento licitatório realizado em 2010, e que tornou prejudicado o recurso conduzido por este Magistrado, está sendo objeto de investigação pelo Ministério Público https://oglobo.globo.com/rio/mp-do-rio-cobra-providencias-da-prefeitura-sobre-supostas-fraudes-em-licitacoes-de-onibus-de-2010-24021831.
Despeço-me registrando que adotarei as medidas judiciais necessárias para responsabilizar o delator pelo crime propalado contra minha imagem e honra, assim como espero que os membros do Ministério Público, no exercício da titularidade da ação penal, também façam o mesmo, já que a desventura de condenados na obtenção dos benefícios da "delação premiada" deve ter limites, aqui violentamente ultrapassados pelo sr. Lélis Teixeira."
COM A PALAVRA, GLÁUCIA IORIO ARAÚJO GUIMARÃES A reportagem entrou em contato com a secretária de Glaucia Iorio Araújo Guimarães, que ficou de retornar a ligação com esclarecimentos. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).
