Deputados bolsonaristas defendem ‘direito à ampla liberdade de expressão’

Deputados bolsonaristas defendem ‘direito à ampla liberdade de expressão’

Em nota pública, 25 parlamentares afirmam 'não terem apoiado ou contribuído' com a manifestação pela volta do AI-5 no dia 19 e dizem que 'rechaçam tentativa de intimidação de pseudo democratas'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

23 de abril de 2020 | 10h17

O presidente Jair Bolsonaro faz discurso para manifestante neste domingo, 19. Foto: Gabriela Biló / Estadão

25 deputados bolsonaristas divulgaram nota pública nesta quinta, 23, dizendo não terem organizado ou contribuído para as manifestações do último domingo, que pediram intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional. No texto os parlamentares afirmam: “Pessoas portando faixas com críticas ao STF ou ao Congresso Nacional sempre existiram e existirão, em número insignificante perto da grande maioria da população, que tem sérias críticas, sim, a essas instituições, mas não deseja fechá-las, mas melhorá-las”.

Os deputados dizem que ‘rechaçam a tentativa de intimidação promovida por pseudos democratas’ e que ‘em um Estado que se pretende livre e democrático nada pode ser mais sagrado do que o direito à ampla liberdade de expressão a todo e qualquer cidadão’.

A nota é assinada por Alê Silva, Aline Sleutjes, Bia Kicis, Bibo Nunes, Cabo Junio Amaral, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Chris Tonietto, Daniel Silveira, Daniel Freitas, Eduardo Bolsonaro, Felipe Barros, General Girão, Guiga Peixoto, Helio Lopes, Luís Ovando, Luiz Philipe de Orleans e Bragança, Luiz Lima, Márcio Labre, Major Fabiana, Major Vitor Hugo, Ubiratan Sanderson.

Levntamento feito pelo Estado mostrou que parlamentares bolsonaristas, que convocaram ou divulgaram imagens dos atos de domingo nas redes sociais, destacaram nas publicações, oposição a prefeitos ou governadores ou apoio a Bolsonaro. Foram avaliados posts de 17 parlamentares do PSL que já declararam ida ao Aliança pelo Brasil, sendo que nenhum defendeu abertamente um golpe de Estado, apenas fizeram menção à data da manifestação: 19 de abril é o Dia do Exército.

Os atos antidemocráticos do ultimo domingo, 19, são objeto de inquérito junto ao Supremo Tribuna Federal. Nesta terça, 21, o ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido do Procurador-Geral da República Augusto Aras e abriu investigação para apurar ‘fatos em tese delituosos’ envolvendo a organização dos protestos.

Ao determinar a abertura de investigação sobre os atos, Moraes concluiu que o episódio é ‘gravíssimo’, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas. O ministro ainda destacou que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.

Ao justificar o pedido ao STF Aras afirmou que os atos foram cometidos ‘por vários cidadãos, inclusive deputados federais’. Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da República mencionou indícios de participação de dois parlamentares na organização dos atos de domingo, que entraram agora na mira da investigação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.