A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na esfera criminal informou na noite desta terça-feira, 4, que protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, "não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil".
Esse pedido - que quer afastar os efeitos da condenação no caso do tríplex do Guarujá - deverá ser analisado pelo ministro Edson Fachin (relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.
A defesa de Lula aponta "desacerto" da decisão do plenário do TSE que, por 6 a 1, negou o registro de Lula. Prevaleceu no TSE o entendimento de que a posição pró-Lula do comitê não possui caráter vinculante, ou seja, não deveria ser obrigatoriamente seguida pela Justiça brasileira.
O único voto a favor do registro de Lula no TSE foi proferido pelo ministro Edson Fachin, que considerou que o governo brasileiro deveria afastar a inelegibilidade de Lula devido ao comunicado do comitê.
No dia 17 de agosto, o comitê emitiu um comunicado "solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".
Lula foi preso em abril após ter a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
