Fachin diverge de Barroso e vota pela aprovação do registro de Lula

Fachin diverge de Barroso e vota pela aprovação do registro de Lula

Ministro cita manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende a participação do ex-presidente nas eleições; para defesa de petista, voto de Fachin 'lava a alma'

Amanda Pupo, Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Renan Truffi / BRASÍLIA

31 de agosto de 2018 | 21h54

Ministro Edson Fachin. FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu a divergência e votou para aprovar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em função do comunicado do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato às eleições de 2018.

O ministro reconheceu que o petista está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, mas ressalvou que a decisão liminar da ONU garante o direito de Lula concorrer.

Depois do voto de Fachin, a sessão foi suspensa para intervalo regimental, e será retomada ainda na noite desta sexta-feira, 31.

“Entendo que o candidato requerente está inelegível por Força da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura”, disse o ministro. Para ele, a manifestação do comitê da ONU “impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições”.

Fachin debruçou-se longamente em seu voto sobre a nota da ONU. Ele avaliou que não há como o Brasil e a Justiça brasileira não atenderem ao pedido. “Não vejo espaço para amparar afastamento da decisão que tomou o comitê da ONU”, frisou o ministro.

Para Fachin, negar a liminar concedida pelo comitê é impedir que a deliberação tenha força prática, o que não estaria de acordo com o tratado do qual o Brasil faz parte, segundo o ministro. De acordo com Fachin, se o tribunal negar a Lula o direito de concorrer, o Brasil estará descumprindo uma “regra vigente no direito internacional” e desrespeitando “uma norma válida e eficaz no direito interno”.

Primeiro a se posicionar, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro, votou pela rejeição do registro de Lula. O ex-presidente está preso e condenado na Operação Lava Jato.

Barroso também se posicionou contra a possibilidade de o petista participar na condição de candidato sub judice de atividades de campanha, como o horário eleitoral no rádio e na televisão, até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa.

Para o relator, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, o ministro considerou que não é vinculante o comunicado a favor de Lula apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

‘Voto de Fachin lava a alma’, diz advogado de Lula

A defesa do ex-presidente elogiou o voto de Fachin. “Eu acho que o voto do Fachin, independentemente do resultado, lava a alma, porque a decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU foi chamada de ata de condomínio, do subcomitê do comitê”, disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula no TSE.

“Acho que a gente deveria parar para uma reflexão. O ministro Fachin deu um voto profundo, vertical e desconstruiu – certo ou errado – o voto do Barroso. Ele desconstrói uma posição que subestimava o comitê da ONU, subestimava a decisão do comitê de ONU. O voto vertical, profundo, pode não prevalecer, mas ninguém vai pode dizer que o presidente Lula não tinha uma decisão hábil a garantir a sua candidatura”, avaliou Casagrande Pereira.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, balançou positivamente a cabeça em vários momentos durante a leitura do voto de Fachin. Um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem acredita que Rosa concordará com Fachin, mas que haverá maioria para rejeitar o registro de Lula.

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