A defesa de Sérgio Moro, pré-candidato a presidente pelo Podemos, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira, 7, contra o pedido do Ministério Público para bloquear seus bens. Os advogados também pediram o arquivamento da investigação sobre a contratação do ex-juiz pela consultoria americana Alvarez & Marsal.
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Leia o pedido da defesa de MoroEm manifestação enviada ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do procedimento no TCU, a defesa de Moro diz que ele vem sendo alvo de 'tentativas de constrangimento públicas' patrocinadas pelo subprocurador Lucas Furtado.
Os advogados afirmam que o subprocurador atua 'à margem do próprio Ministério Público de Contas'. Autor do pedido de investigação contra Moro, Furtado protagoniza uma disputa interna com o colega Julio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar no procedimento.
Na semana passada, depois de sugerir ao Tribunal de Contas da União a transferência da investigação para a Receita Federal, o subprocurador disse que obteve 'novas informações' e sinalizou que pretende apurar se Moro sonegou impostos ou mentiu para o fisco.
A defesa do ex-juiz nega que tenha irregularidades na declaração dos rendimentos e no pagamento dos tributos. Também argumenta que não cabe ao TCU analisar contratos privados, 'sem qualquer relação com a administração pública'. Moro prestou serviços para a consultoria no intervalo entre sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a filiação ao Podemos para disputar as eleições.
"A demanda sequer deveria ter sido processada, ante a ausência de indícios mínimos de ilegalidade e, ainda mais relevante, a incompetência desta Corte para imiscuir-se nas relações apontadas pelo Subprocurador-Geral, indicando o indeferimento das medidas pleiteadas, notadamente aquelas de natureza cautelar", escrevem os advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Leite, Laerzio Chiesorin Júnior, Rodrigo Gaião e Guilherme Malucelli.
A contratação passou a ser investigada pelo TCU sob suspeita de conflito de interesses, embora Moro já não exercesse nenhum cargo público. Isso porque a Alvarez & Marsal empresa é responsável por administrar a recuperação judicial de empreiteiras investigadas na Lava Jato, incluindo a Odebrecht. Na condição de juiz, Moro autorizou acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a construtora, seus sócios e executivos. Como contratado da consultoria, alega que não teve participação no setor.
