Depois de pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a contratação do ex-juiz Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, pela consultoria americana Alvarez & Marsal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado recuou nesta segunda-feira, 31, e defendeu o arquivamento do caso.
O parecer enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do inquérito no TCU, diz que a apuração perdeu a finalidade depois que Moro divulgou a remuneração e abriu documentos relacionados ao contrato. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na última sexta, 28, o ex-juiz revelou que recebeu R$ 3,65 milhões por 11 meses de trabalho.
Antes disso, ainda em meio às especulações sobre o salário do ex-juiz, que resistia a abrir os ganhos, o subprocurador chegou a pedir autorização para acionar o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na tentativa de obter a documentação relacionada à saída de Moro da empresa.
O Estadão apurou que o ministro Bruno Dantas deve aguardar o relatório da área de inteligência do TCU antes de tomar uma decisão sobre o pedido de arquivamento.
No documento enviado nesta segunda, Furtado não entra no mérito da controvérsia da contratação, apenas sugere o envio das conclusões à Receita Federal, órgão que detém competência para abrir investigações nas áreas financeira e tributária.
"Diante dos novos elementos carreados aos autos em epígrafe, a título de racionalização administrativa e economia processual e considerando que compete a Vossa Excelência presidir a instrução do referido processo; venho solicitar que Sua Excelência proceda o arquivamento do referido processo com base nos artigos 169, 212 e 213 do Regimento Interno do TCU devendo as conclusões e elementos processuais que não estiverem sob chancela do sigilo serem encaminhados à Receita Federal", diz um trecho do pedido.
Contratado para atuar na área de 'Disputas e Investigações', que presta assistência no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, Moro passou 11 meses na companhia, entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, intervalo entre sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL) e a filiação ao Podermos com intenção de disputar as eleições deste ano.
A contratação passou a ser investigada pelo TCU sob suspeita de conflito de interesses, embora Moro já não exercesse nenhum cargo público. Isso porque a Alvarez & Marsal empresa é responsável por administrar a recuperação judicial de empreiteiras investigadas na Lava Jato, incluindo a Odebrecht. Na condição de juiz, Moro autorizou acordos de leniência e delações premiadas que beneficiaram a construtora, seus sócios e executivos. Como contratado da consultoria, não teve participação no setor, segundo os termos do contrato.
