Defensoria da União e entidades de direitos humanos e promoção da saúde contestam no Supremo plano do governo para frear coronavírus entre quilombolas

Defensoria da União e entidades de direitos humanos e promoção da saúde contestam no Supremo plano do governo para frear coronavírus entre quilombolas

Coalização diz que as medidas apresentadas pela gestão Jair Bolsonaro ignoram reivindicações e são 'insuficientes' para conter o avanço da doença; propostas estão pendentes de homologação no tribunal

Rayssa Motta

26 de abril de 2021 | 10h38

A pretensão do governo federal de colocar fim ao imbróglio judicial envolvendo a proteção dos quilombolas na pandemia foi frustrada por uma coalizão de organizações de direitos humanos e promoção da saúde. O grupo contesta o plano nacional desenhado pela gestão Jair Bolsonaro para frear a disseminação do coronavírus entre essas populações, o que pode atrasar o encerramento de uma ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar medidas prioritárias ao grupo na crise sanitária.

O movimento é encabeçado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que move o processo ao lado de partidos de oposição, e endossado pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entre outras entidades. Para o grupo, as medidas apresentadas pelo governo ignoram reivindicações e são ‘insuficientes’ para resolver o problema. Em sua avaliação, apenas o tópico da vacinação teve o devido detalhamento, enquanto ações de atenção primária, prevenção, tratamento, recuperação e proteção territorial, por exemplo, ficaram em aberto.

“A proposta de plano apresentada não contempla várias das medidas solicitadas na ADPF [ação de descumprimento de preceito fundamental], assim como também não há detalhamento dos objetivos, ações programáticas, metas, cronograma de implementação e formas de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados”, afirmam as entidades.

Plano de enfrentamento ao coronavírus entre quilombolas é contestado. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Além da falta de previsão de distribuição de equipamentos de proteção individual, como máscaras e álcool gel, ou de cronograma de execução de testagem, o grupo alerta para a subestimação do quantitativo de quilombolas pelo governo, o que tornaria inviável até mesmo sua imunização completa na fase prioritária. Nos cálculos da Conaq, as doses reservadas só devem cobrir 7% da população.

As entidades observam também que a maior parte das iniciativas indicadas pelo governo reeditam ações ou programas voltados para o conjunto da população, sem medidas que deem conta das especificidades dos quilombolas. Apontam, por fim, que não estão previstos meios para fiscalizar o cumprimento das medidas propostas.

As críticas foram compartilhadas com o gabinete do ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir sobre a homologação do plano. Foi ele quem determinou, em fevereiro, a criação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil e membros de órgãos externos de controle, como Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, para debater propostas a serem consolidadas pelo governo federal.

Ao entregar o plano ao Supremo Tribunal Federal, após mais de um ano de pandemia, o governo disse que o grupo de trabalho acompanhou a elaboração da proposta, com investimentos previstos na ordem de R$ 1,4 bilhão. Veja os pontos sugeridos pelo governo:

  • Promoção de acesso a testes de covid-19 e aos serviços públicos de saúde;
  • Vacinação de pelo menos 1,1 milhão de quilombolas acima de 18 anos;
  • Instalação de barreiras sanitárias para garantir o isolamento social comunitário;
  • Pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial;
  • Entrega de cestas básicas.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, QUE ENCABEÇOU A ELABORAÇÃO DO PLANO

Este Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informa que a manifestação da União à peça enviada ao Superior Tribunal Federal (STF) será realizada formalmente no âmbito do processo quando a União for provocada oficialmente pelo Juízo.

Não obstante, cabe esclarecer que o Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 para a População Quilombola foi construído por Grupo de Trabalho, composto por representantes de órgãos do Governo Federal, do MPF, DPU, CNDH, CONAQ e outras entidades civis convidadas pela CONAQ, a partir de documentos compartilhados e discutidos em reuniões online. O Plano apresentado ao STF contempla, portanto, as considerações do grupo e parcela expressiva das contribuições dos atores externos às ações sugeridas inicialmente pela União para compor o documento. Sendo assim, a afirmação de que “as reivindicações apresentadas no grupo de trabalho que discutiu o plano foram ignoradas” não procede. Ressalte-se, ademais, que até mesmo os pontos que fugiam das competências exclusivas do Governo Federal e os que demandariam ações de médio e longo prazo não associadas à questão emergencial foram avaliadas e explicações foram acrescentadas sobre a impossibilidade de incorporá-las ao Plano.

Adicionalmente, informa-se que, com relação à “revisão do plano”, antes que o mesmo fosse enviado ao STF com objetivo atender ao prazo posto, informou-se aos envolvidos nas reuniões do Grupo de Trabalho de discussão do plano que novas colaborações e adaptações necessárias ao aprimoramento das ações poderiam ser sugeridas a qualquer tempo e, dentro da medida do possível e do razoável, seriam avaliadas para serem incorporadas ao documento. Assim, a versão enviada ao STF não é estática, podendo ser aprimorada continuamente ao longo da execução das ações.

Por fim, no que se refere à afirmação de que o “o governo subestimou o total do público quilombola”, informa-se que as informações apresentadas no plano correspondem a dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cruzamento com dados da Fundação Cultural Palmares, a partir de pesquisa preparatória para o novo Censo. Essa informação foi apresentada no grupo de trabalho em sua primeira reunião e no documento enviado ao Superior Tribunal Federal.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.