O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve deixar para 2020 a decisão sobre a homologação ou não do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal, segundo apurou o Estado/Broadcast.
Condenado 12 vezes na Operação Lava Jato e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação.
Mesmo com o início do recesso do STF, Fachin ainda poderia, em tese, decidir sobre o caso nos próximos dias.
Na delação, mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.
A petição está no gabinete de Fachin, a quem compete validar ou não aceitar a proposta de acordo. O ministro não tem prazo para responder ao pedido da PF, mas o Estado apurou que Fachin quer mais tempo para se debruçar sobre o caso.
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em doze ações criminais a penas que somam 266 anos.
Em depoimento à 7.ª Vara Federal Criminal em fevereiro deste ano, Cabral confessou pela primeira vez os crimes. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício."
