Decisão de Fachin sobre delação premiada de Cabral deve ficar para 2020

Decisão de Fachin sobre delação premiada de Cabral deve ficar para 2020

Condenado 12 vezes na Operação Lava Jato e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

19 de dezembro de 2019 | 19h09

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve deixar para 2020 a decisão sobre a homologação ou não do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral com a Polícia Federal, segundo apurou o Estado/Broadcast.

Ministro Edson Fachin é o relator da Operação Lava Jato no Supremo. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Condenado 12 vezes na Operação Lava Jato e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação.

Mesmo com o início do recesso do STF, Fachin ainda poderia, em tese, decidir sobre o caso nos próximos dias.

Na delação, mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

A petição está no gabinete de Fachin, a quem compete validar ou não aceitar a proposta de acordo. O ministro não tem prazo para responder ao pedido da PF, mas o Estado apurou que Fachin quer mais tempo para se debruçar sobre o caso.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em doze ações criminais a penas que somam 266 anos.

Em depoimento à 7.ª Vara Federal Criminal em fevereiro deste ano, Cabral confessou pela primeira vez os crimes. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício.”

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