Cúpula do Ministério Público arquiva inquérito contra Márcio França por uso do helicóptero Águia da PM

Cúpula do Ministério Público arquiva inquérito contra Márcio França por uso do helicóptero Águia da PM

Conselho Superior da instituição endossou decisão do próprio promotor que fez a investigação contra o ex-governador e não comprovou utilização irregular da aeronave para 'fins pessoais e político-partidários'

Fausto Macedo e Pepita Ortega

16 de outubro de 2019 | 19h29

Márcio França Foto: Alex Silva/Estadão

O Conselho Superior doMinistério Público de São Paulo arquivou, por unanimidade, inquérito civil que investigou o ex-governador Márcio França (PSB/2018-2019) por suposto uso ilícito do helicóptero Águia, da Polícia Militar, para fins pessoais e político-partidários. A decisão do colegiado endossa arquivamento que havia sido decretado pelo próprio promotor que abriu o inquérito, com base em denúncias anônimas, em janeiro.

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O inquérito havia sido instaurado pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital. Ele recebeu relatos de dentro da PM dando conta de que França ‘fez uso excessivo’ da aeronave ‘para seu deslocamento e de seus familiares para atividades pessoais’ e ‘para possibilitar seu rápido deslocamento em atos de campanha política’.

Segundo a denúncia, a prática teria ocorrido entre abril e dezembro do ano passado, período em que França foi governador. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a eleição presidencial.

O promotor abriu inquérito civil por suspeita de atos de improbidade – afronta aos princípios constitucionais e enriquecimento ilícito.

Alguns meses depois, a Promotoria arquivou o inquérito. A decisão foi submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público, colegiado de cúpula da instituição composto de onze procuradores, sob a presidência do procurador-geral de Justiça.

O Conselho pode mandar reabrir um inquérito civil ou endossar seu arquivamento.

Na terça, 15, o colegiado, por unanimidade, concluiu que não houve uso irregular do helicóptero Águia da PM e homologou o arquivamento.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCO ANTÔNIO DA SILVA, QUE REPRESENTA MÁRCIO FRANÇA

O advogado Marco Antônio da Silva, constituído pelo ex-governador Márcio França, declarou que ‘o próprio promotor que abriu o inquérito se manifestou pelo arquivamento e encaminhou sua posição aos autos, que foi referendada por todos os membros do Conselho, comprovando a improcedência da denúncia anônima’.

“O Conselho decidiu, por unanimidade, que não houve uso irregular de helicóptero pelo ex-governador Márcio França”, afirma Marco Antônio da Silva.

“Após o inquérito, presidido pelo promotor e pelo trabalho da defesa, juntando provas e documentos referentes aos voos do helicóptero Águia, ficou constatado que não havia elementos que indicassem que o ex-governador Márcio Franca fez uso do helicóptero para atividades particulares ou partidárias eleitorais”, destacou o advogado.

Segundo Marco Antônio da Silva, ‘ficou constatado, portanto, que a utilização do helicóptero era única e exclusivamente para o transporte oficial do governador, em atividades do Governo do Estado’.

Ele observa que esse transporte era providenciado pela Casa Militar, ‘com competência de proteção da autoridade do executivo e nunca foi utilizado para outros fins’.

Segundo o advogado, ‘depois que o próprio promotor que abriu a investigação pediu o arquivamento, dada a denúncia inverídica, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, por unanimidade, arquivar este inquérito civil’.

Marco Antônio da Silva disse que a investigação do Ministério Público ‘comprovou a idoneidade e zelo de Márcio França pelos bens públicos, uma prática constante nos mais de 35 anos de sua vida pública’.

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