Contaminado por coronavírus que não respeitar quarentena pode incorrer em crime?

Contaminado por coronavírus que não respeitar quarentena pode incorrer em crime?

Advogados consultados pela reportagem do Estadão pedem 'bom senso', mas alertam que se a pessoa tem a intenção de praticar qualquer ato que possa produzir contágio, em tese, poderá incorrer no crime de Perigo de Contágio de Moléstia Grave

Pedro Prata e Pepita Ortega

04 de março de 2020 | 12h50

O protocolo que permitiu às pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus irem para casa provocou dúvidas sobre o cumprimento das determinações. Eles são obrigados a ficar separados do restante da população? Cometeriam algum crime caso não respeitem as normas?  Para o advogado Armando Mesquita Neto no caso de uma pessoa ter a intenção de praticar qualquer ato que possa produzir o contágio, pode, pelo menos em tese, incorrer no crime de Perigo de Contágio de Moléstia Grave – capitulado pelo artigo 131 do Código Penal, que prevê uma pena de um a quatro anos de reclusão, e multa.

Já são mais de 80 mil casos de coronavírus confirmados em todo o mundo. No Brasil, são ao menos dois infectados pelo Covid-19, além de 433 casos suspeitos. Esses dois pacientes brasileiros foram liberados e estão em quarentena em suas residências, por pelo menos 14 dias. Eles devem permanecer isolados, seguindo as recomendações básicas de higiene, como lavar as mãos, usar lenços descartáveis e cobrir a boca sempre que tossir ou espirrar.

Torcida usa máscara de proteção contra o coronavírus, durante partida entre Real Madrid e Barcelona, na Espanha. Foto: Manu Fernandez / AP

“Para a configuração desse crime (Perigo de Contágio de Moléstia Grave) há a necessidade de consciência do agente que está contaminado de moléstia grave contagiosa”, afirma Mesquita Neto, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados

Para ele, o paciente ‘deve também ter a consciência das ações que pretende praticar e das consequências desta e dos meios que pretende utilizar’.

“Caso o agente contaminado não tenha o dolo direto de praticar atos capazes que possam produzir o contágio não haverá a ocorrência do crime de Perigo de Contágio de Moléstia Grave”, esclarece o advogado.

Jorge Nemr, da mesma banca, considera a possibilidade de ‘dolo eventual, quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de transmitir a doença’.

Neste caso, diz Nemr, poderia ocorrer uma ‘tentativa de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal) ou crime consumado de perigo para a vida ou a saúde de outrem (artigo 132)’.

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Pessoas usam máscaras para se proteger do coronavírus no aeroporto JFK, em Nova York. Foto: Stephanie Keith/The New York Times

“Em uma breve análise é correto afirmar que a legislação penal tem em seu arcabouço a tipificação de crimes para proteger a sociedade, caso pacientes contaminados pelo Covid-19 não cumpram as determinações médicas de quarentena e de profilaxia para evitar o contágio de terceiros”, alerta Nemr.

Daniel Gerber, mestre em Direito Penal e Processual Penal, diz que os artigos 131 e 132 do Código Penal dizem respeito especificamente a uma ‘moléstia grave’, que represente perigo e direto e iminente à vida ou a saúde de outrem. Por esse motivo, o advogado defende o bom senso diante da onda de notícias sobre a doença.

“Não se sabe se o coronavírus é efetivamente uma moléstia grave ou se essa gravidade decorre, exclusivamente, das notícias que as redes sociais e que a imprensa insistem em disseminar, ainda sem base científica”, opina.

“O que nós estamos enfrentando hoje é o risco de criminalizarmos, usando o Código Penal, para reprimirmos a liberdade de ir e vir de uma pessoa que está simplesmente gripada. Por isso, é preciso ter cuidado e ponderar esta avaliação”, conclui Gerber.

Isabela Villava Serapicus, sócia do Bernardes Jr. Advogados, também cita o artigo 131 do Código Penal como possível crime cometido por alguém contaminado. Isso, desde que tenha a intenção deliberada de transmitir o vírus.

“Ou seja, o sujeito precisa saber estar contaminado e querer transmitir, não importando se atingirá ou não o seu objetivo. Exemplo: o diagnosticado espirrar diretamente no rosto de alguém”, afirma Isabela.

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Turistas usam máscara de proteção em Roma Foto: Andrew Medichini/ AP

A mesma linha de raciocínio segue o advogado Everton Moreira Seguro, do Peixoto & Cury Advogados.

“Fica enquadrado neste artigo o simples fato de o cidadão tossir no rosto da pessoa saudável, sabendo que é portador do vírus, para que haja sua propagação proposital”, ressalta Seguro.

Ele anota que ‘se a vítima sofrer de fato com a contaminação decorrente da transmissão e causar lesões corporais, o acusado responderá pelo crime específico de acordo com o grau da lesão sofrida’.

Seguro enfatiza. “Se a vítima morrer, responderá o acusado pela lesão corporal seguida de morte. Se for provado que a intenção do cidadão sempre foi atingir a vítima específica, almejando a sua morte, poderá responder até por homicídio consumado ou tentado.”

Daniel Bialski, criminalista, cita os artigos 131 e 132 do Código Penal para apontar possíveis delitos.

“Alguém que saiba que está contaminado não pode alegar desconhecimento. O mero risco de passar a terceiro ou expor perigo à vida de outros, já poderia configurar crime”, avalia Bialski.

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