Por 12 votos a 2, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça, 10, abrir um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por críticas feitas à candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado. O referendo foi realizado durante a 19ª Sessão Ordinária de 2019.
Votaram pela abertura do processo administrativo disciplinar: Orlando Rochadel, Fábio Stica, Leonardo Accioly, Erick Venâncio, Marcelo Weitzel, Otavio Rodrigues, Sebastião Caixeta, Valter Shuenquener, Luciano Nunes Maia, Silvio Amorim, Luiz Fernando Bandeira e José Bonifácio.
Votaram contra a abertura do processo: Lauro Nogueira e Dermeval Farias.
A sessão para votar a abertura do processo contra Deltan se iniciou em 10 de setembro, quando o corregedor nacional da Procuradoria, Orlando Rochadel, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol 'denegriu e menosprezou' as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado 'contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública'. Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Naquela sessão, os conselheiros resolveram negar pedido liminar para o afastamento de Deltan.
Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise naquele dia. Os conselheiros voltaram a se reunir em 24 de setembro, quando sete deles votaram por punir Dallagnol, contra outros dois que se opuseram. A análise voltou a ser interrompida por pedido de vista, desta vez pelo procurador-geral da República interino, Alcides Martins.
O conselho fiscaliza a conduta de membros da Procuradoria.
Em 26 de novembro, o Conselhão já decidiu advertir o procurador por atribuir 'panelinha' a três ministros do Supremo Tribunal Federal.
ASSISTA À 19.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DO CONSELHÃO:
Na manhã desta terça, 10, o Plenário do Conselhão arquivou um recurso interposto pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contra decisão monocrática de arquivamento da Corregedoria Nacional do Ministério Público em reclamação disciplinar instaurada para apurar se o procurador da República Deltan Dallagnol infringiu deveres funcionais ao compartilhar nas redes uma matéria sobre delação acerca de suposto recebimento de caixa 2 por parte da senadora.
