Conselhão pede a Aras informações sobre diligências na sede da Lava Jato

Conselhão pede a Aras informações sobre diligências na sede da Lava Jato

Medida visa apurar acusação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre investigações informais de procuradores da operação no Paraná ao lado de agentes do FBI

Paulo Roberto Netto

09 de julho de 2020 | 15h04

Atualizada às 10h30 de 10.07 com nota no CNMP*

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou ao procurador-geral da República Augusto Aras a apresentação em até 15 dias de ‘informações que entender cabíveis’ sobre dados coletados pela subprocuradora Lindôra Araújo durante ida à sede da Lava Jato no Paraná. A medida pretende apurar representação apresentada pela OAB contra a força-tarefa de Curitiba após reportagem da Agência Pública apontar a participação de agentes do FBI nas investigações da operação.

O despacho assinado pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior pede a Aras apresentação de cópia de documentos obtidos e produzidos ‘por ocasião da diligência’ de Lindôra e sua equipe durante visita ao Ministério Público Federal do Paraná em relação às acusações da OAB contra a Lava Jato. A corregedora-geral do MPF também deverá informar se há ‘procedimento disciplinar em tramitação sob sua responsabilidade’ para apuração dos fatos apontados pela entidade da advocacia.

O líder da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, poderá, se quiser, apresentar ‘informações que entender necessárias’ sobre o caso.

A Pública, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou reportagens acusando a Lava Jato Curitiba de ter recebido apoio informal de ao menos 12 agentes do FBI, que atuaram junto da força-tarefa, incluindo a agente Leslie Backschies, que hoje comanda o esquadrão de corrupção internacional do órgão norte-americano.

Sigilo. A relação entre a Lava Jato e a PGR se encontra em crise após a força-tarefa acusar Lindôra de realizar uma ‘diligência’ para obter dados sigilosos da operação. A situação levou à debandada de membros do grupo de trabalho da operação na Procuradoria.

Aras declarou que busca os dados da operação, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.

Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt ‘não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido’.

O procurador-geral da República Augusto Aras toma posse no auditório JK, na PGR, em outubro do ano passado. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.

O relator da proposta, subprocurador Nívio de Freitas, que assina o ofício contra o braço-direito de Aras, foi contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse.

COM A PALAVRA, O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os autos nº 1.00455/2020-59 e 1.00453/2020-41, sob relatoria dos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues e Marcelo Weitzel, respectivamente, que apuram questões relacionadas à operação Lava Jato.

Nos dois casos, os conselheiros relatores solicitaram informações ao procurador-geral da República Augusto Aras, na condição de chefe do Ministério Público Federal, e não de investigado; da mesma forma que o corregedor-geral do MPF e procuradores-chefes também foram demandados a prestar informações disponíveis somente nesses órgãos e que possam contribuir com a apuração dos fatos.

O auto nº 1.00455/2020-59, apura, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a conduta de procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. O auto nº 1.00453/2020-41 apura possível violação dos critérios de distribuição de expedientes no Ministério Público Federal de São Paulo.

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