O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o envio do celular do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles aos Estados Unidos para ser desbloqueado pela agência US Fish and Wildlife Sevice.
Investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de enriquecimento a partir de negócios com empresas envolvidas em extração ilegal de madeira, Salles pediu demissão do comando da pasta do Meio Ambiente nesta quarta-feira, 23. A PF identificou movimentação financeira atípica de cerca de R$ 14,1 milhões de reais envolvendo o escritório de advocacia que o ex-ministro mantém com a mãe.
O celular do ex-ministro somente será enviado aos Estados Unidos caso ele se recuse a fornecer a senha do dispositivo. Moraes foi categórico em sua decisão ao definir que o envio do aparelho para a empresa estrangeira deve se restringir ao desbloqueio, sem que nenhuma outra ação de análise ou extração dos dados de Ricardo Salles seja realizada.
O ministro do Supremo ainda pediu que as empresas brasileira de telefonia informem se Salles possui outras linhas telefônicas. A decisão de Moraes foi dada em caráter sigiloso no último dia 16, mas só veio a público hoje.
"Os direitos e garantias individuais, portanto, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos", escreveu o ministro, que relata o inquérito sobre o suposto envolvimento do ex-ministro com empresas de extração ilegal de madeira.
