Coaf no BC vai perder ‘composição e especialização’, dizem peritos federais a Bolsonaro

Coaf no BC vai perder ‘composição e especialização’, dizem peritos federais a Bolsonaro

Ofício da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ao presidente alerta para consequências da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para a estrutura do Banco Central

Pepita Ortega

20 de agosto de 2019 | 13h09

Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Os peritos criminais federais avaliam que o deslocamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para a estrutura do Banco Central tende a fazer com que a unidade de inteligência financeira perca ‘sua composição colegiada e especialização necessária’. Por meio de sua entidade de classe, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, eles enviaram ofício ao presidente Jair Bolsonaro, na última quinta, 15, indicando essa consequência da migração do Coaf para o BC.

Para a entidade, uma vez que o órgão não pode ficar sob controle do ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta de Sérgio Moro, como determinado em votação da Câmara dos Deputados e do Senado, ‘o ideal para fortalecer a política de enfrentamento ao crime e à lavagem de dinheiro’ seria manter o órgão sob a alçada no Ministério da Economia.

Na noite de ontem, o Bolsonaro assinou a Medida Provisória 893, que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira e vinculou o órgão ao Banco Central. Quando anunciou a intenção de transferir o Coaf, Bolsonaro argumentou que queria afastar o órgão ‘jogo político’.
No entanto, no texto publicado no Diário Oficial desta manhã, 20, há brechas para indicações políticas, revelou o Estado.

Entre os pontos estabelecidos pela MP 893/2019, está a indicação de que a nova Unidade de Inteligência Financeira contará com um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo, e a de que caberá ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente do órgão.

A estrutura do órgão de controle é o ponto central do ofício enviado pela entidade de peritos criminais federais à Bolsonaro. Na avaliação da associação, se ligado ao Banco Central, o Coaf ‘tenderá perder sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções’.

A associação apontou também que a eventual transferência do órgão para o BC não ‘encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes’, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A entidade destacou que tais órgãos são ‘especializados em sua área de atuação e caracterizados por estruturas robustas, ágeis e dotadas de poder decisório para enfrentar seus desafios inerentes’.

Outro argumento apresentado pelos peritos é o de que poucos países possuiriam unidades de inteligência financeira como o Coaf sob a alçada de seus Bancos Centrais.

No ofício enviado ao presidente é destacado ainda que o único país da América Latina que adotaria tal modelo seria o Uruguai, que segundo os peritos ‘enfrenta sérios problemas de fiscalização e de regulamentação de atividade não bancária’.

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