Celso de Mello pede a colegas do STF para avaliar conduta de Weintraub por ‘vagabundos todos na cadeia’

Celso de Mello pede a colegas do STF para avaliar conduta de Weintraub por ‘vagabundos todos na cadeia’

O despacho do decano envia cópia da transcrição da reunião ministerial do dia 22 de abril, destacando 'descoberta fortuita de prova de possível crime contra a honra' dos ministros da Corte proferidas pelo ministro da Educação

Andreza Matais/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

25 de maio de 2020 | 19h47

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para colegas da Corte cópia do inquérito que investiga as acusações de tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal e deixa a cargo dos colegas que adotem, ‘querendo’, as medidas que ‘que julgarem pertinentes’. O decano pede atenção especial para o trecho do vídeo em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a prisão dos ministros do Supremo, a quem chama de “vagabundos”.

No despacho, o ministro envia cópia da transcrição da reunião ministerial do dia 22 de abril apontada pelo ex-ministro Sérgio Moro como uma prova de que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para proteger seus familiares e amigos. O vídeo foi tornado público na última sexta-feira pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito.

Na reunião, Weintraub afirmou que ‘botava na cadeia’ todos os ministros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu… eu… realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi… chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria”, disse.

Ao determinar a liberação da gravação, Celso de Mello apontou para a ‘gravíssima aleivosia’ feita por Weintraub em ‘um discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral’ dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra (como o crime de injúria).

No despacho, obtido pelo Estadão, o ministro escreveu: “Encaminho a Vossa Excelência cópia da decisão por mim proferida no inquérito em epígrafe em 22 de maio de 2020 (com especial para o item 8), bem assim reprodução da degravação procedida pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para que vossa excelência possa adorar, querendo, as medidas que julgar pertinentes”. O item 8 é o que trata da fala do ministro da Educação.

Celso de Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub durante cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse nesse sábado, 23, ao Estadão que ficou “perplexo” com o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com o primeiro escalão do governo, marcada por palavrões, ameaças e ataques a instituições. E citou Weintraub: “Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. Fiquei perplexo. O povo não quer ‘circo’. Quer saúde, emprego e educação. Fosse o presidente (da República), teria um gesto de temperança. Instaria o Ministro da Educação a pedir o boné. Quem sabe?”

Após a repercussão da fala, Weintraub afirmou nas redes sociais que sua fala teria sido ‘deturpada’.

“Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, LIBERDADE democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, escreveu Weintraub.

Além de Bolsonaro, o inquérito 4831 também investiga o ex-ministro Sérgio Moro, que fez a acusação contra o presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Moro como investigado para avaliar se ele fez denunciação caluniosa. O inquérito não é sigiloso, mas tem alguns trechos que são acessíveis apenas as partes.

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