Celso de Mello libera para julgamento ação penal de Aníbal Gomes na Lava Jato

Celso de Mello libera para julgamento ação penal de Aníbal Gomes na Lava Jato

Caso ficou no gabinete do decano do Supremo por cerca de um ano

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

13 de agosto de 2019 | 16h09

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu liberar para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEMCE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso havia sido encaminhado em agosto do ano passado ao gabinete de Celso, que é o ministro-revisor da Lava Jato na Segunda Turma.

Conforme denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer R$ 800 mil de propina a Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras. Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal”, escreveu Celso.

Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. “Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo”, afirmou.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PPPR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

Ritmo da Lava Jato no Supremo é lento

Em junho deste ano, o Estado mostrou que a Operação Lava Jato caminha a passos lentos no Supremo Tribunal Federal. Um balanço divulgado na época pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, aponta que a investigação que apura desvios bilionários na Petrobrás não teve avanços significativos nos últimos seis meses.

De dezembro de 2018 até agora, a Procuradoria-Geral da República apresentou apenas uma nova denúncia no STF no âmbito da Operação, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.

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