Cármen Lúcia atende PF e suspende processos na Justiça Federal sobre extração de ilegal de madeira

Cármen Lúcia atende PF e suspende processos na Justiça Federal sobre extração de ilegal de madeira

Ministra do Supremo Tribunal Federal também anulou decisões que haviam determinado devolução do material apreendido na Operação Handroanthus, que subsidiou notícia-crime da Polícia Federal contra Ricardo Salles

Rayssa Motta

16 de junho de 2021 | 19h43

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Polícia Federal e suspendeu os processos abertos na Justiça Federal do Pará e do Amazonas sobre a Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

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A ordem foi dada no inquérito que apura se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, tentaram obstruir o trabalho da PF em favor de quadrilhas de madeireiros.

Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que a suspensão dos processos serve para ‘preservar provas’. Ela também anulou as decisões que haviam determinado a devolução da madeira apreendida na investigação, por considerá-las ‘prematuras’.

“Faz-se imprescindível e proporcional, neste momento, o imediato sobrestamento dos processos em trâmite, cujo objeto seja os bens cuidados no presente inquérito, vedando-se que novas decisões sejam tomadas pelos juízos noticiados sem prévia autorização, mesmo em regime de urgência, deste Supremo Tribunal, e que se suspendam a eficácia de decisões adotadas no sentido da devolução de bens que são objeto das práticas investigadas neste processo”, escreveu.

PF fez apreensão histórica de madeira na Operação Handroanthus GLO. Foto: PF / Divulgação

A determinação vale até que a própria ministra decida se as ações vão continuar na primeira instância ou devem ser transferidas ao Supremo Tribunal Federal.

Ao pedir a Cármen Lúcia que barrasse a atuação dos juízes, a Polícia Federal listou decisões tomadas em regime de urgência em benefício de madeireiras e alertou para o risco de ‘esvaziamento’ da competência do STF.

“O Inquérito Policial da Operação Handroanthus – GLO está sendo submetido, em situação peculiar e inédita no Brasil, a 2 (dois) Juízes Federais (um deles investigado pelo Conselho Nacional de Justiça) que estão restituindo os instrumentos e produtos do crime, fazendo desaparecer a própria materialidade delitiva”, destacou o delegado Thiago Leão Bastos.

No despacho que paralisou os processos, Cármen Lúcia disse que os fatos comunicados pela Polícia Federal são ‘gravíssimos’ e têm potencial para prejudicar o inquérito em curso no STF.

“A determinação de impedimento da prolação de atos pelos juízes de primeiro grau que possam prejudicar a regular tramitação das investigações neste Supremo Tribunal Federal, no caso, tem fundamento legal e de sua adoção depende a efetividade da prestação jurisdicional e até mesmo a investigação determinada”, afirmou.

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