Cármen defende Fachin: ‘Supremo repudia espreita espúria’

Cármen defende Fachin: ‘Supremo repudia espreita espúria’

Presidente da Corte reage à informação de que colega teria sido alvo de devassa

Redação

10 de junho de 2017 | 16h49

Cármen Lúcia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reagiu neste sábado, 10, à informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria monitorado o ministro Edson Fachin a pedido do governo Michel Temer. Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República com base nas delações premiadas da JBS. A investigação apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa.

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou a ministra em nota oficial.”Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.”

A informação de que o ministro teria a vida bisbilhotada pela Abin foi divulgada pela revista Veja.

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“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, afirmou a presidente do Supremo no comunicado.

De acordo com Cármen, “a Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.”

COM A PALAVRA, O PALÁCIO DO PLANALTO

O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República