Pela lógica aplicada na decisão que deu foro especial ao senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, o ex-governador Sérgio Cabral não poderia, em tese, ter sido julgado pelo juiz Marcelo Bretas, que é da primeira instância. Como estava no cargo quando praticou os crimes, o ex-mandatário teria direito, segundo o entendimento formado hoje, a responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa do ex-governador, representada pelo advogado Márcio Delambert, já está inclusive tentando obter informações sobre a decisão para estudar uma forma de reivindicar o mesmo direito. Cabral está preso desde novembro de 2016, foi condenado 13 vezes e suas penas já somam 280 anos de prisão.
O atual advogado de Flávio, Rodrigo Roca, já defendeu Cabral, mas esse aspecto ligado ao foro nunca foi uma questão para a defesa. Procurado, o defensor não respondeu.
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Rio deram foro especial ao senador por ele ser deputado estadual na época dos crimes de que é acusado. No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, há um entendimento de que, uma vez fora do cargo, o político não tem mais direito ao foro - mesmo que, como é o caso dele, tenha atualmente outro cargo eletivo.
Após a publicação desta matéria, o advogado Márcio Delambert enviou nota para dizer que, no momento. apenas estuda a viabilidade da mesma tese ser usada nos processos os quais o ex-governador responde.
"A defesa do ex-governador Sergio Cabral não vai apresentar qualquer pedido ou recurso com base na recente decisão envolvendo o caso do Senador Flávio Bolsonaro. Nada muda na sua linha de defesa", disse o advogado.
