Decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro dá margem para Cabral questionar medidas de Bretas

Decisão que beneficiou Flávio Bolsonaro dá margem para Cabral questionar medidas de Bretas

Pela lógica da decisão da Justiça do Rio, o ex-mandatário fluminense teria direito a foro no STJ, já que estava no cargo quando cometeu os crimes; advogado de Flávio já defendeu o ex-governador

Caio Sartori/RIO

25 de junho de 2020 | 19h52

Ex-governador Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016. Foto: Rodrigo Félix/Estadão

Pela lógica aplicada na decisão que deu foro especial ao senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, o ex-governador Sérgio Cabral não poderia, em tese, ter sido julgado pelo juiz Marcelo Bretas, que é da primeira instância. Como estava no cargo quando praticou os crimes, o ex-mandatário teria direito, segundo o entendimento formado hoje, a responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-governador, representada pelo advogado Márcio Delambert, já está inclusive tentando obter informações sobre a decisão para estudar uma forma de reivindicar o mesmo direito. Cabral está preso desde novembro de 2016, foi condenado 13 vezes e suas penas já somam 280 anos de prisão.

O atual advogado de Flávio, Rodrigo Roca, já defendeu Cabral, mas esse aspecto ligado ao foro nunca foi uma questão para a defesa. Procurado, o defensor não respondeu.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Rio deram foro especial ao senador por ele ser deputado estadual na época dos crimes de que é acusado. No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, há um entendimento de que, uma vez fora do cargo, o político não tem mais direito ao foro – mesmo que, como é o caso dele, tenha atualmente outro cargo eletivo.

Após a publicação desta matéria, o advogado Márcio Delambert enviou nota para dizer que, no momento. apenas estuda a viabilidade da mesma tese ser usada nos processos os quais o ex-governador responde.

“A defesa do ex-governador Sergio Cabral não vai apresentar qualquer pedido ou recurso com base na recente decisão envolvendo o caso do Senador Flávio Bolsonaro. Nada muda na sua linha de defesa”, disse o advogado.

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