No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou na Assembleia-Geral da ONU que os incêndios no Pantanal e na Amazônia vêm sendo usados numa "brutal campanha de desinformação" com o objetivo de atacar seu governo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (22) que o combate ao desmatamento não é escolha política - e sim dever constitucional, um compromisso assumido pelo próprio País em acordos internacionais. Ao encerrar uma audiência pública no STF para tratar da política ambiental brasileira, Barroso destacou que, para o Brasil resolver seus problemas na área, precisa "fazer diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela".
A fala de Barroso serviu de contraponto ao discurso de Bolsonaro na ONU, transmitido oito horas antes do encerramento da audiência pública. Pressionado mundialmente após o País registrar recordes de queimadas na Amazônia e no Pantanal que ameaçam acordos comerciais, Jair Bolsonaro atribuiu a índios e caboclos a disseminação do fogo em áreas de preservação. "Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas", afirmou Bolsonaro.
Ao longo dos últimos dois dias, o Supremo foi palco de uma audiência pública que reuniu ministros do governo Bolsonaro, entidades da sociedade civil, acadêmicos e empresários para discutir a política ambiental no Brasil. Barroso é o relator de uma ação movida pelo PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, que acusam o Palácio do Planalto de ser omisso por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima.
"Procuramos o conhecer os fatos e as diferentes perspectivas que o debate envolve. A verdade não tem dono, embora a mentira deliberada tenha, e um dos nossos esforços foi o de identificar narrativas que não tenham apoio nos fatos. Esta é uma Corte de Justiça, não temos lado, trabalhamos com provas, fatos e juízos tão objetivos quanto possível. Aqui se interpreta a Constituição Federal, as normas internacionais, a legislação interna brasileira e nessa linha, é bom ressaltar que a Constituição estabelece que o poder público tem o dever de preservar o meio ambiente pras presentes e futuras gerações",disse Barroso, ao encerrar o segundo dia de audiência pública.
"O Brasil é signatário do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris. Isso significa procurar diminuir combustíveis fósseis, buscar energia renováveis e reduzir o desmatamento Aqui não se trata de escolhas políticas, mas do cumprimento de obrigações assumidas", completou o ministro.
'Fatos objetivos'
O ministro aproveitou a fala para destacar fatos "objetivos e incontroversos" que vieram à tona nos debates, "mesmo considerando a pluralidade pontos de vista."
"O desmatamento ilegal e as queimadas por ações humanas cresceram expressivamente em 2019 e ainda mais em 2020. Também foi fato objetivo apurado nessa audiência pública que houve redução significativa na fiscalização e autuações, como reconhecido pelo próprio presidente do Ibama, embora haja divergências sobre as causas da redução -- mas não quanto fato que ocorreu", ressaltou.
Barroso destacou que o Brasil está entre os sete maiores emissores de gases do efeito estufa, mas diferentemente de outras nações em que a emissão está associada ao "progresso, industrialização e consumo", por aqui as emissões decorrem de "atividades criminosas, que incluem desmatamento, extração ilegal de madeira e grilagem de terras".
"Esses são fatos objetivos consensuais. Não são opiniões nem manifestações ideológicas, são fatos, como disse, documentados e consensualmente admitidos. Para resolvermos os nossos problemas, nós precisamos fazer diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela", afirmou o magistrado.
"A despeito de políticas equivocadas e omissões diversas, não estamos falando de um governo, nem de uma pessoa, o PIB da Amazônia continua estagnado em torno de 8% desde o final dos anos 1970. Ou seja, estamos destruindo um ativo valioso como a Floresta Amazônica sem desenvolvimento humano, sem melhoria da vida das 25 milhões de pessoas que lá habitam. Esses são fatos objetivos consensuais. Não são opiniões nem manifestações ideológicas, são fatos, como disse, documentados e consensualmente admitidos", acrescentou.
Na última segunda-feira, quando a audiência foi iniciada, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver "comprovação científica" de que há relação com a falta de ação do governo eatribuiu as críticas a uma tentativa de derrubar o presidente Bolsonaro
