A Advocacia-geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reconsidere a decisão liminar que suspendeu a nomeação e posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Documento assinado pelo advogado da União José Affonso de Albuquerque Netto registra que o pedido se dá 'a fim de que o ato possa ser validamente renovado' pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a última segunda, 4, a PF já tem um novo chefe, o delegado Rolando Alexandre, braço direito de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Documento
O pedido da AGU
O parecer de José Affonso de Albuquerque Netto foi juntado aos autos do processo nesta quinta, 7, e pede que mandado de segurança impetrado pelo PDT - no âmbito do qual suspensão da nomeação de Ramagem foi determinada - seja negado pela Corte, argumentando que 'compete privativamente ao Presidente da República a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal' e que Ramagem cumpriu 'todos os requisitos para ocupar o cargo'.
A insistência de Bolsonaro por Ramagem, seu amigo e de seus filhos, provoca mal estar e desconfiança na corporação. Afinal, ele nomeou Rolando Alexandre, mas não abre mão do barrado por Alexandre de Moraes. Delegados ouvidos pelo Estadão ponderam que a nova cúpula da instituição pode ficar insegura para iniciar sua gestão, vez que o presidente insiste o aliado que o acompanha desde que foi eleito.
Alexandre suspendeu a nomeação de Ramagem na última quarta, 29, poucas horas antes da posse do delegado. A decisão acolheu a pedido apresentado pelo PDT e considerou que haveria necessidade de impedir o ato tendo em vista as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações.
"Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", afirmou Moraes na ocasião.
Após a decisão de Alexandre, na cerimônia que empossou o novo ministro da Justiça, André Mendonça e o AGU, José Levi, e também incluiria Ramagem, Bolsonaro chegou a afirmar que não desistiu do sonho de ter o delegado à frente da corporação no futuro.
A Advocacia-Geral da União informou que não iria recorrer da liminar que barrou o delegado, mas depois o presidente desautorizou o órgão dizendo que o governo vai tentar reverter a decisão. "Quem manda sou eu", afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. "Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa", disse.
No documento enviado a Corte para instrução do julgamento, a AGU diz que o 'único requisito' relacionado ao comando da PF é o de que o delegado escolhido seja integrante da classe especial. Ramagem integra a mesma desde 2005. Além disso, o governo afirma que o delegado possui 'idoneidade moral e reputação ilibada' e 'perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado'.
Com relação ao risco de interferência política, citada por Alexandre na liminar que barrou Ramagem devio ao depoimento de Moro, Bolsonaro argumentou que trata-se de uma 'temerária alegação' que representa 'um injusto agravo' tanto a ele quanto a Ramagem e à Polícia Federal, por 'presumir que seus inúmeros Delegados e Agentes, no exercício de suas atribuições, possam ser influenciados ou sofrer interferência política na condução das investigações'.
