Bolsonaro desiste de depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF

Bolsonaro desiste de depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência na PF

Por meio da Advocacia-Geral da União, presidente informa que 'declina do meio de defesa' e pede que inquérito seja encaminhado à Polícia Federal para elaboração de relatório final

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

26 de novembro de 2020 | 16h31

O presidente Jair Bolsonaro desistiu de prestar depoimento presencial no inquérito que mira suposta interferência indevida na Polícia Federal. Responsável pela defesa de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente “declina do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pede que o processo seja logo encaminhado à PF para elaboração de relatório final.

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O depoimento do presidente era a única etapa que faltava para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

Em nota, a defesa de Moro afirmou que recebeu ‘com surpresa’ a decisão de Bolsonaro em abrir mão do depoimento. “A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do Presidente da República”, afirmou o criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que representa o ex-juiz da Lava Jato.

A AGU alegou ao STF que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, ‘demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito’. O presidente também relembra que o prazo de prorrogação concedido às investigações está chegando ao fim.

“Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, anotou a AGU.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Est

Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

A controvérsia em torno da forma como deveria ser o depoimento do presidente da República gerou desgaste não apenas entre o STF e o Palácio do Planalto, mas dentro da própria Corte. Celso de Mello havia determinado que o presidente fosse ouvido pessoalmente pela PF, por ser investigado no inquérito. No entanto, durante sua licença médica em setembro, o ministro Marco Aurélio suspendeu o inquérito e barrou a realização do depoimento presencial.

Um recurso da AGU contra a decisão de Celso de Mello está pendente para julgamento no Supremo. O único ministro que já votou foi o próprio Celso, que defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República. O julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

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