Barroso barra pedido da PGR para arquivar investigação sobre líder de Bolsonaro no Senado

Barroso barra pedido da PGR para arquivar investigação sobre líder de Bolsonaro no Senado

Contrariando relatório final da PF, que indiciou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) por supostas propinas de empreiteiras, subprocuradora-geral Lindôra Araújo havia pedido arquivamento do caso; Barroso não acolheu e remeteu à primeira instância

Luiz Vassallo

12 de novembro de 2021 | 16h58

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu não acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar a investigação sobre supostos pagamentos de propinas de empreiteiras ao líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra Coelho (MDB). O emedebista havia sido indiciado pela Polícia Federal por supostamente receber R$ 10,4 milhões quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Roussef (PT). Contrariando a PF, a PGR pediu que o caso fosse arquivado por entender que a acusação não ficou comprovada.

Em um despacho assinado nesta sexta-feira, 12, o ministro afirma que os fatos investigados são anteriores ao exercício do cargo atual de senador, e, por isso, “não há atribuição do Procurador-Geral da República para pedir o arquivamento nem competência deste relator para apreciar a questão”. “Caberá à Procuradoria Regional da República de Pernambuco oficiar no caso e ao juízo competente decidir o que de direito”.

“O Supremo Tribunal Federal tem precedente no sentido de arquivamento do inquérito, a pedido do Procurador-Geral da República, mesmo reconhecendo não ser o Tribunal competente e faltar atribuição ao Procurador-Geral da República. A decisão, nesses casos, funciona como uma espécie de habeas corpus de ofício, reconhecendo desde logo a ilegalidade da subsistência da persecução penal. No caso presente, todavia, à luz dos elementos apurados no inquérito policial, considero mais adequado deixar ao órgão do Ministério Público e ao Juízo, com atribuição e competência, deliberarem a respeito”, escreveu.

Com a decisão, Barroso enviou o caso para a a Justiça Federal em Recife.O ministro também enviou os trechos da investigação que citam pagamento de caixa dois ao deputado Fernando Coelho para a Justiça Eleitoral.

Barroso e a PGR. O pedido de arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras, e atualmente próxima do senador Flávio Bolsonaro. Barroso lembrou, em seu despacho, que, antes de arquivar o caso, a própria procuradora chegou a afirmar, em pedidos anteriores, nos autos do inquérito, que “as investigações efetivadas até o momento dão conta de que Fernando Bezerra, então Ministro da Integração Nacional, solicitou e recebeu para si e para seu filho, o Deputado Federal Fernando Bezerra Filho, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S.A”.

Esta não é a primeira vez que o ministro relator do caso e a Procuradoria-Geral da República divergem nesta investigação. Em 2019, Barroso autorizou o cumprimento de buscas e apreensões em endereços ligados ao senador. À época, a medida havia sido requerida pela Polícia Federal, mas a PGR se manifestou contra a medida. As buscas resultaram na apreensão de R$ 120 mil em dinheiro vivo na casa do filho do senador, o deputado Fernando Coelho (Democratas).

Na ocasião, também permitiram que a PF encontrasse documentos sobre uma empresa aberta no exterior, que unia a família de Bezerra a um empreiteiro investigado. E, ainda, papéis que demonstravam que o senador seria o real proprietário de uma concessionária em Petrolina, seu reduto eleitoral, usada para receber propina de empresários. A ação foi batizada de Operação Desintegração.

Relatório. Em um relatório de mais de 300 páginas, enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF imputa crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral ao senador. No mesmo documento, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha, responsável pelo caso, pede o bloqueio de R$ 20 milhões na conta dos Bezerra. E, pediu para que o caso envolvendo suposto caixa dois à campanha do filho fosse enviado à Justiça Eleitoral.

A investigação aponta que as propinas teriam sido pagas pelas construtoras OAS, Barbosa Mello, S/A Paulista e Constremac em troca do direcionamento de obras contratadas pelo governo federal no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco. De acordo com a PF, há ‘provas cabais’ das irregularidades.

“Com base em todas as evidências coligidas aos autos e devidamente explicitadas nesta peça, concluímos haver provas suficientes da materialidade de diversas práticas criminosas nos eventos investigados neste inquérito”, diz um trecho do relatório.

COM A PALAVA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE REPRESENTA O SENADOR FERNANDO BEZERRA

“Embora a defesa não tenha tido acesso à integra até o presente momento, a decisão surpreende pelo completo desprezo ao parecer da Procuradoria Geral da República, que, acertadamente e com base nos elementos colhidos na investigação, defendeu o arquivamento em relação ao senador Fernando Bezerra Coelho. O despacho, ao arrepio do princípio acusatório e da opinião do PGR, titular da acusação, declina da competência ferindo um dos postulados básicos da Constituição Federal, que estabelece o Ministério Público como dominus litis da ação penal no Brasil.”

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