Barroso autoriza inclusão da delação de Funaro no inquérito dos Portos

Barroso autoriza inclusão da delação de Funaro no inquérito dos Portos

Decisão do ministro atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião / BRASÍLIA

20 Junho 2018 | 10h24

Michel Temer. Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e autorizou a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades no Decreto dos Portos e tem como alvo o presidente Michel Temer.

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Com a inclusão formal no inquérito, a delação de Funaro poderá ser usada para corroborar as investigações em curso e fundamentar uma eventual terceira denúncia contra o presidente. O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, foram beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, se tornaram alvo também o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

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Medida provisória. Além de ampliar o rol de investigados, o inquérito também passou a apurar a atuação do grupo político de Temer em fatos anteriores ao decreto, mas também relacionados ao setor portuário. A inclusão do acordo de Funaro reforça essa nova linha de investigação uma vez que ele aborda fatos relacionados à edição da Medida Provisória 595/2013, conhecida como MP dos Portos.

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Segundo declarou Funaro, por causa da relação de Temer com empresas que atuam no Porto de Santos, o então vice-presidente influenciou “diretamente” a aprovação da norma. “Eu acho que ele (Temer) deve ter feito pedidos para que o Cunha (deputado federal cassado Eduardo Cunha), que era quem conduzia o processo, protegesse quem era do interesse deles.”

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O corretor, em depoimento gravado na PGR, disse que as informações sobre a atuação do grupo de Temer no caso da MP foram repassadas a ele por Cunha, condenado e preso na Lava Jato. “Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer prejuízo ao Grupo Libra, que é aliado de Cunha e, por consequência, de Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer”, afirmou Funaro na delação.

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Segundo o delator, a MP iria contra os interesses do Grupo Libra porque não permitia a renovação do contrato de empresas com débitos fiscais inscritos na dívida ativa. “O que o Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário.”

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COM A PALAVRA, A DEFESA DE MICHEL TEMER

A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao acordo de Funaro e não se manifestaria. O Palácio do Planalto reitera que há irregularidades no Decreto dos Portos . Em nota no início de junho, disse que o inquérito sobre o suposto benefício ao grupo Rodrimar é “digno de Projac” e “entrou no terreno da ficção policial”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CUNHA

A defesa de Cunha foi procurada, mas não se manifestou. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA

Por meio de nota, o Grupo Libra informou que não comentará o processo em andamento, mas “esclarece, de forma categórica, que na época da edição da MP dos Portos, e mesmo agora, não possuía ou possui dívidas junto ao poder concedente”. “O que há é uma expectativa de dívida entre o Porto de Santos e a empresa, que será decidida pelo processo de arbitragem em curso.”