Avança na PGR pedido de impeachment de Ricardo Salles

Avança na PGR pedido de impeachment de Ricardo Salles

Ação pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente foi apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) após divulgação de declarações sugerindo flexibilização de normas ambientais durante a pandemia

Rayssa Motta

06 de junho de 2020 | 13h40

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dar prosseguimento a pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentado após a divulgação da íntegra da gravação da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reunião a portas fechadas com a cúpula governista, Salles sugere aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas’.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, afirmou. “De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam… é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.

No fim da tarde desta sexta-feira , 5, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, determinou a instauração da chamada ‘notícia de fato’. Isso significa que a notícia-crime contra o ministro, apresentada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), passou pela análise prévia da procuradoria, que entendeu que os fatos narrados podem configurar ato ilícito e merecem averiguação. Cabe à PGR apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao STF.

Em nota, Studart afirmou que as declarações ‘mostram que Salles é um inimigo do meio ambiente e cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment’. “O ministro não ficou somente nas palavras, dado o aumento significativo dos ilícitos ambientais. Os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica, por exemplo, bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, comparados ao registrado nos últimos quatro anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”, escreveu o parlamentar.

Pressão na Justiça. Uma representação popular, incluindo um abaixo-assinado com mais de 160 mil assinaturas, também foi enviada ao Ministério Público Federal de Santa Catarina pedindo que o órgão abra investigação contra o ministro por improbidade administrativa pelas declarações.

Existe ainda uma segunda ação que envolve o afastamento de Salles, esta já correndo no STFUm pedido apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR) alega que o ministro cometeu crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado; atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função; expedição de ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama; e não tornar efetiva a responsabilidade do presidente do Ibama, Eduardo Bim, ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

Ontem, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), organizações não governamentais e os partidos PT, PSB, PSOL e Rede anunciaram novas ofensivas contra o ministro: estão entrando com outras três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.

As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal ‘atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)’.

Em abril, um despacho emitido pelo presidente do Ibama suspendeu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira. O congelamento do Fundo Amazônia, por sua vez, veio após o bloqueio das verbas pela Alemanha e Noruega, que financiavam o programa, diante do aumento do desmatamento no Brasil. Os países consideraram que o Brasil não estava cumprindo o acordo para preservar a Amazônia.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado / Reuters

Pressão no Congresso. A bancada do PV na Câmara articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classifica como ‘desmonte ambiental’ orquestrado pelo ministro. O grupo está coletando assinaturas de parlamentares e já pediu a convocação do ministro para prestar esclarecimentos na Câmara.

Vai e vem. Na quinta-feira, 4, Salles voltou atrás em um ato do ministério que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma anteriores a julho de 2008. A revogação do ato, de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União.

Apesar do aparente passo atrás, a ambição de flexibilizar normas ambientais não foi abandonada pelo governo. Com o ministro na mira da oposição, as rédeas do caso parecem ter sido passadas à Advocacia-Geral da União. O órgão entrou ontem com um pedido no Supremo Tribunal Federal para tornar inconstitucionais interpretações de artigos da Lei da Mata Atlântica que impedem o desenvolvimento de atividades agropecuárias em áreas de preservação ambiental ocupadas por este bioma. A ação foi enviada pelo AGU, José Levi Mello, mas também contou com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente por e-mail e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestação.

 

Tudo o que sabemos sobre:

Ricardo Salles

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: