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As revelações do delator que pôs a Lava Jato no encalço da rede de advocacia ligada ao esquema de desvios de R$ 151 milhões do Sistema S do Rio
Colaboração premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do RJ, deu início às investigações que levaram à denúncia aceita nesta quarta-feira, 9, pela Justiça Federal contra 23 advogados
Por Rayssa Motta , Pepita Ortega e Fausto Macedo
Atualização:
A Operação E$squema S, deflagrada pela Lava Jato do Rio nesta quarta-feira, 9, teve como ponto de partida informações prestadas pelo ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz, em delação premiada firmada com a Justiça. O empresário revelou aos investigadores a existência de uma rede de escritórios de advocacia que teria sido montada para blindá-lo e mantê-lo no cargo após suspeitas de irregularidades em sua gestão.
Os detalhes do caso vieram a público na denúncia, aceita pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, contra 26 pessoas acusadas pelos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Do grupo denunciado, 23 são advogados com currículos importantes e que chegaram a atuar para políticos eleitos a cargos majoritários - a exemplo de Ana Tereza Basilio, que representa judicialmente o governador afastado do Rio Wilson Witzel, Paulo Teixeira e Cristiano Zanin, defensores do ex-presidente Lula, e da procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf. Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, não foi denunciado, mas teve endereços vasculhados pela Polícia Federal.
Em seu depoimento, Orlando Diniz contou que buscava 'comprar uma solução política' e se 'blindar das consequências dos desvios de recursos que vinham sendo praticados' por ele próprio não apenas na Fecomércio, mas também no Sesc-RJ e no Senac-RJ. Para isso, ainda em 2012 teria procurado Paulo Teixeira e Cristiano Zanin que, auxiliados pelos também advogados Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola e Ana Basílio, teriam criado uma forma legal de 'drenar recursos' das entidades. A estratégia envolveria a elaboração de contratos de fachada firmados com escritórios de advocacia para justificar pagamentos de vantagens indevidas disfarçadas de serviços que, na verdade, não eram prestados ou eram superfaturados. Em 2014, o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, teriam entrado no esquema.
A suspeita é que o lobby dos advogados, que atuariam em troca de pagamentos milionários, teria atuado junto ao atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, ao seu antecessor, ministro Francisco César Asfor Rocha, e ao ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, para garantir a não punição e a permanência de Orlando Diniz no cargo.
Nos três casos, os filhos dos ministros, todos advogados e denunciados, teriam sido beneficiados em contratações pela Federação de Comércio do Rio. Os contratos com o escritório de Eduardo Martins envolveriam R$ 83 milhões, enquanto Caio Rocha teria recebido R$2,6 milhões e Tiago Cedraz obtido pagamentos na ordem de R$13 milhões.
O 'agenciamento' de Martins teria ficado a cargo do grupo de Zanin e a negociação com Rocha e Cedraz teria sido viabilizada pelo ex-governador Sérgio Cabral e por sua mulher, Adriana Ancelmo. A investigação apontou que a ex-primeira dama chegou a se encontrar pessoalmente com o ministro César Asfor Rocha em novembro de 2015, ocasião em que, segundo a Lava Jato, se buscava decisão favorável no STJ. Segundo o delator, Cabral também teria chegado a ligar para o ministro Vital do Rêgo, do TCU, para combinar um jantar em que 'iria tratar do caso do Rio de Janeiro, com foco no SESC e SENAC'.
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"Os honorários advocatícios desde os primeiros pagamentos até aqueles relativos à vitória no STJ, foram coordenados por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Ana Basílio, Eduardo Martins e Adriana Ancelmo, na medida em que foram eles que indicaram os demais escritórios para os quais o colaborador pagou", diz um trecho da delação de Diniz incluída na denúncia da Lava Jato.
Segundo a força-tarefa, quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático confirmaram as informações prestadas pelo colaborador. Ainda de acordo com os procuradores, a operação deflagrada hoje investiga o pagamento de outros R$204 milhões e busca reunir elementos que podem ensejar em desdobramentos sobre o caso.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN "1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU. O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só. 2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade -- com o voto dos associados. 3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os 2 milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei -- o Sesc-RJ e do SenacRJ --, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório. A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma "guerra jurídica" por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu. 4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia -- o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça. Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos -- e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios. Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare -- fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países." COM A PALAVRA, CAIO ROCHA "Nosso escritório jamais prestou serviços nem recebeu qualquer quantia da Fecomércio-RJ. Procurados em 2016, exigimos, na contratação, que a origem do pagamento dos honorários fosse, comprovadamente, privada. Como a condição não foi aceita, o contrato não foi implementado. O que se incluiu na acusação do Ministério Público são as tratativas para o contrato que nunca se consumou". COM A PALAVRA, CÉSAR ASFOR ROCHA "As suposições feitas pelo Ministério Público em relação a nosso escritório não têm conexão com a realidade. Jamais prestamos serviços nem recebemos qualquer valor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, tampouco de Orlando Diniz". COM A PALAVRA, O ADVOGADO FREDERICK WASSEF "No dia de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em minha residência no Morumbi assustando meus pais idosos que moram comigo e não podem ter contato com ninguém pela questão da pandemia . Nenhuma irregularidade foi encontrada e, por consequência, não houve a apreensão de nada . O mesmo se sucedeu em meu escritório de advocacia: nada foi apreendido. Não fui denunciado como os demais advogados e nada tenho que ver com nenhum esquema de Fecomercio . Jamais fui contratado pela Fecomercio ou recebi pagamentos desta entidade . Fui contratado por um renomado escritório de advocacia criminal de São Paulo que tem como dona uma conhecida procuradora do Ministério Público de SP e que sua biografia é um exemplo de integridade , retidão e honestidade, além de ter dedicado sua vida no combate ao crime como atuante promotora e procuradora de justiça que foi . Todos os meus serviços , de todos os clientes, foram prestados. Meus honorários foram declarados à Receita Federal e todos os impostos pagos na totalidade . Após dois anos e meio de investigação não fui denunciado . Jamais em minha vida pratiquei qualquer irregularidade e nunca fui investigado ou respondi a qualquer processo . Sou aprovado pelo rigoroso compliance de todos os Bancos e de meus clientes . O delator Orlando Diniz está deliberadamente mentindo a meu respeito a mando de advogados inescrupulosos que estão usando-o como míssil teleguiado para me atingir visando atender o interesse de um outro cliente em comum. Denunciei no ano passado a uma autoridade pública o esquema e uma engenharia criminosa que estava sendo montada para usar o delator para me atingir e já existe uma investigação em curso apurando tais fatos." COM A PALAVRA, A ADVOCACIA GONÇALVES COELHO A Advocacia Gonçalves Coelho e Antonio Augusto de Souza Coelho comprovarão a improcedência das acusações quando lhes for dada oportunidade de defesa. O escritório colabora com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e reforça sua confiança na Justiça brasileira. COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO BASÍLIO ADVOGADOS O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomercio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento. COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOSA reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
