Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 5, após a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve a validade do decreto do governador paulista João Doria (PSDB) que vetou atividades religiosas coletivas presenciais em São Paulo durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a redistribuição da ação do PSD ao ministro Kassio Nunes Marques.
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A MANIFESTAÇÃO DE ARAS
Alinhado ao Palácio do Planalto, Aras alega que o caso deveria ficar com o indicado do presidente Jair Bolsonaro, que é relator de um processo mais antigo, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), e no último sábado, 3, liberou missas e cultos em todo o País. O chefe do Ministério Público Federal, no entanto, só se manifestou sobre a questão da relatoria após virem à tona as decisões conflitantes dos dois ministros.
"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual", escreve Aras.
"A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques, Relator da ADPF 701/MG (mais antiga), bem como a reunião dos processos para julgamento conjunto, como forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão, bem como à solução a ser emprestada pelo Supremo Tribunal Federal à controvérsia de relevante interesse jurídico e social", acrescenta o PGR.
Na semana passada, às vésperas da celebração da Páscoa, o próprio Aras se manifestou na mesma ação do PSD, distribuída a Gilmar Mendes, e não levantou a questão da relatoria. Naquela ocasião, defendeu o pedido do partido para derrubar o decreto de Doria, inimigo político de Bolsonaro, sob o argumento de que 'a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia'.
Aras vem sendo criticado nos bastidores da PGR por, na visão de adversários, tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
Técnicos do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o pedido de Aras não deve prosperar na Corte. A avaliação é a de que cada ação (a de Gilmar e a de Kassio) questiona decretos distintos. A prevenção só deve ser aplicada quando se trata da contestação da mesma medida governamental (lei ou decreto, por exemplo).
Antes da manifestação do procurador-geral, o presidente do Supremo, Luiz Fux, havia decidido levar as decisões conflitantes para análise do plenário na próxima quarta-feira, 7. Em abril do ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social. A expectativa é que, entre os 11 integrantes do tribunal, seja formada maioria para acompanhar o entendimento de Gilmar, derrubar a decisão de Nunes Marques e votar a favor de gestores locais na suspensão das atividades em igrejas e templos diante do agravamento da pandemia.
