Na contramão de Kassio, Gilmar mantém proibição de Doria a cultos e missas em SP

Na contramão de Kassio, Gilmar mantém proibição de Doria a cultos e missas em SP

O presidente do STF, Luiz Fux, deve levar divergência para julgamento no plenário na próxima quarta-feira, 7; decisão de Gilmar foi tomada em ações movidas pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD contra decreto do governador João Doria

Rafael Moraes Moura/Brasília, Rayssa Motta e Pepita Ortega/São Paulo

05 de abril de 2021 | 13h38

Na contramão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou missas e cultos em todo o País no pior momento da pandemia, o colega de Corte Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 5, pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronavírus. Ao criticar a “postura negacionista” e manter de pé a proibição de Doria a cultos e missas, Gilmar divergiu frontalmente do entendimento de Nunes Marques – agora, caberá ao plenário do tribunal pacificar a questão nesta quarta-feira (7).

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Na prática, o Estado de São Paulo mergulha em um cenário de insegurança jurídica com as decisões conflitantes de Nunes Marques e Gilmar Mendes. No resto do País, no entanto, segue valendo a liminar de Marques, que liberou cultos e missas em todo o território nacional. O entendimento de Gilmar se restringe aos efeitos do decreto do governo João Doria em São Paulo.

O próprio Gilmar quer que o assunto seja debatido com urgência no colegiado.  Em abril do ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social. A expectativa é a de que a maioria do STF acompanhe o entendimento de Gilmar, derrube a decisão de Kassio e vote a favor de governadores e prefeitos poderem suspender atividades em igrejas e templos diante do agravamento da pandemia.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar Mendes.

Ao rechaçar um dos principais pontos levantados por Nunes Marques, Gilmar destacou que “apenas uma postura negacionista” permitiria concluir que a “excepcionalidade” das restrições às celebrações religiosas neste momento de nova escalada da pandemia violaria direitos fundamentais.

“Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disparou. “As medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela covid-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública.”

Redistribuição.

Em manifestação enviada ao STF na tarde desta segunda-feira, após a decisão que manteve a validade do decreto de Doria, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação de Gilmar seja redistribuída para Kassio Nunes Marques. Alinhado ao Palácio do Planalto, Aras alega que o caso deveria ficar com Nunes Marques, que é relator de uma outra ação, de temática similar, apresentada antes no tribunal. O chefe do Ministério Público Federal, no entanto, só se manifestou sobre a questão da relatoria após virem à tona as decisões conflitantes dos dois ministros.

“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP (a ação do PSD contra o governo de São Paulo) redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, escreveu Aras.

O próprio Aras se manifestou na mesma ação do PSD na semana passada, sem levantar a questão da relatoria. Naquela ocasião, o chefe do MPF se manifestou favorável ao pedido do PSD para derrubar o decreto de Doria, inimigo político de Bolsonaro.

Legitimidade.

Na ação do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, Gilmar considerou que a entidade não tem legitimidade para acionar o tribunal contra o decreto de Doria. “Muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, registrou o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Na prática, ao autorizar missas e cultos às vésperas da Páscoa, Nunes Marques se antecipou a Gilmar Mendes, que havia indicado que não tomaria uma decisão antes do feriado, apesar das manifestações em regime de urgência enviadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Advocacia Geral da União (AGU) pedindo a abertura de igrejas e templos. 

Em sua decisão, Gilmar aproveitou para alfinetar o colega ao lembrar do julgamento unânime que, em fevereiro, decidiu pelo arquivamento de um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas. Foi em uma ação similar proposta pela mesma Anajure que Nunes Marques liberou celebrações religiosas presenciais no último sábado, 3. “Todos os ministros deste STF afirmaram, em uníssono, que Associação Nacional de Juristas Evangélicos não pode ser considerada ‘entidade de classe”, registrou Gilmar.

Decisão no plenário

Ao Estadão, o decano Marco Aurélio Mello criticou o aval de Nunes Marques para abertura de igrejas e templos. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”,  prosseguiu, indicando que deve votar para cassar a decisão do colega.

A polêmica liminar de Nunes Marques inaugurou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a decisão depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem do ministro. 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, também pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste com urgência sobre a decisão monocrática de Nunes Marques. O ex-prefeito de Campinas disse que decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas que a liminar de Nunes Marques está em ‘flagrante contradição’ com o posicionamento do tribunal – o que, em sua avaliação,  ‘atrapalha’ o enfrentamento ao coronavírus.

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