O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 23, a abertura de uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pastores, servidores e os prefeitos envolvidos no esquema do gabinete paralelo do MEC. O pedido tem como base representações de parlamentares a partir de uma série de reportagens do Estadão que revelou a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na captura do ministério. O Estadão revelou que houve até mesmo pedido de propina em dinheiro e ouro para prefeitos em troca de recursos para a construção de creches e escolas públicas nos municípios.
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Leia o ofício de ArasNo documento enviado ao Supremo, Aras afirma que as representações encaminhadas à PGR por parlamentares "portam grau de plausibilidade e lastro probatório material" que demandam a instauração de inquérito para "elucidação da possibilidade do cometimento dos delitos" de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O procurador-geral cita ainda o fato de Milton Ribeiro não ter negada as acusações na nota divulgada ontem à imprensa pelo Ministério da Educação.
"Da análise das alegações do Ministro representado, observa-se que este em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados", escreveu Aras.
"À ideia de que 'não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa', se opõe o argumento de que não é apenas a destinação dos próprios recursos públicos a igreja que se inquina, mas a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas", afirmou em outro trecho.
Além de apontar os crimes investigados, o PGR solicitou outras medidas, como a coleta do depoimento de Milton Ribeiro, dos pastores acusados de operarem o gabinete paralelo e de todos os prefeitos citados nas reportagens que relatam o esquema. Aras também cobrou o envio para inspeção da Polícia Federal (PF) do áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação atribui ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a apresentação dos líderes religiosos envolvidos na denúncia. Por fim, o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverão apresentar o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados.
Conforme apurou o Estadão, logo após as revelações, subprocuradores-gerais se movimentaram para encaminhar representações a Aras contra o ministro da Educação, mas a iniciativa foi abandonada na medida em que parlamentares recorreram à Justiça para cobrar respostas ao gabinete paralelo. A avaliação dos integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) é de que a maior parte das denúncias deverá ser analisada pela primeira instância no Distrito Federal, sobretudo as acusações de improbidade.
Na última terça-feira, 22, diversos parlamentares de oposição acionaram a PGR e outras instâncias do Ministério Público (MP), como a Procuradoria da República no Distrito Federal, para cobrar investigações que levem à responsabilização dos pastores, do ministro da Educação e do presidente Jair Bolsonaro (PL), tido como o responsável por abrir as portas do MEC para as lideranças religiosas.
Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) acionaram a PGR com requerimentos pela abertura de investigação contra Milton Ribeiro por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa ao conferir poderes institucionais a pastores sem cargos públicos. O pedetista ainda protocolou um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre as revelações do Estadão.
Além do pedido de investigação encaminhado por Aras ao STF, a Liderança da Minoria na Câmara, deputados do PT e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acionaram a Suprema Corte cobrando providências contra o esquema de controle da agenda e dos recursos do MEC. Ao todo, foram protocoladas quatro petições para investigar o gabinete paralelo. O inquérito solicitado pelo procurador-geral deve ser distribuído por prevenção à ministra Cármen Lúcia, que relata outros processos com o mesmo tema.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou representações à Presidência da República e à Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ministro Milton Ribeiro, que foi acusado de ter cometido o crime de tráfico de influência por ter se aproveitado "de sua posição de prestígio para a concessão de vantagens a terceiros, utilizando a Secretaria de Educação para transferir recursos do MEC para municípios selecionados com critérios religiosos".
Parlamentares também apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Educação para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. Há ainda um pedido do deputado Professor Israel (PV-DF) para que seja instalada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com o objetivo de apurar a fundo o funcionamento do gabinete paralelo de pastores no MEC. A proposta está na fase de coleta de assinaturas e deverá ser submetida à aprovação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
