Parlamentares vão à Justiça e querem convocar Milton Ribeiro para explicar na Câmara relação com pastores no MEC

Parlamentares vão à Justiça e querem convocar Milton Ribeiro para explicar na Câmara relação com pastores no MEC

Camila Turtelli e Matheus Lara

22 de março de 2022 | 11h18

A terça-feira, 22, tem sido marcada por forte reação de parlamentares contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, envolvido na formação de um gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação, revelada pelo Estadão.

Os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentaram requerimentos à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação contra o ministro por suspeita de prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa, pelo favorecimento de pastores em sua administração. Para Kataguiri, fica claro que a liberação de verbas é feita de forma “atécnica e pessoal, contrariando os preceitos da Constituição Federal”.

Gadêlha ainda protocolou, na manhã desta terça-feira (22), um requerimento de convocação ao Ministro da Educação Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos no plenário da Casa sobre as revelações do Estadão. Ele vê indícios de favorecimento ilícito, advocacia administrativa e violação dos princípios da administração pública na liberação de recursos federais da educação para pastores evangélicos.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Dida Sampaio/Estadão.

“A educação brasileira não pode ficar refém de conchavos e acordos secretos de gabinetes paralelos”, disse Gadêlha. “Tenho certeza de que a Câmara não irá se furtar de cumprir suas obrigações constitucionais em defesa da Constituição, dos princípios da administração pública e da educação pública de qualidade no País”.

A bancada do PSOL na Câmara também informou que protocolará nesta terça representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro pastor Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, citados como integrantes do gabinete paralelo do MEC.

“A troco de que esses dois pastores, que não têm cargo no governo federal e não ocupam função pública, estariam legitimados pelo presidente Bolsonaro como interlocutores de prefeitos junto ao gabinete do ministro da Educação, que também é chefiado por um pastor? O gabinete paralelo da Educação, criado pelo governo Bolsonaro, afeta diretamente a distribuição dos recursos do FNDE”, disse Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também afirmou que ia acionar o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República ainda nesta terça-feira, 22, também contra o ministro Milton Ribeiro, da Educação, por suspeita de improbidade administrativa e tráfico de influência.

Reportagem publicada nesta terça-feira, 22, mostra que o gabinete paralelo formado por pastores no MEC tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais.

Documento

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.