As inconsistências no currículo do ministro Kassio Nunes Marques, empossado mês passado no Supremo Tribunal Federal (STF), podem colocar a Corte em uma posição delicada: a de julgar se o colega feriu a Lei Orgânica da Magistratura.
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A MANIFESTAÇÃO DO PGRNesta terça-feira, 8, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao gabinete da ministra Rosa Weber defendendo que cabe ao tribunal decidir se abre investigação para apurar eventuais irregularidades no caso. A magistrada é relatora de uma notícia-crime encaminhada pelo jornalista e advogado Afanasio Jazadji pedindo um inquérito contra o indicado do presidente Jair Bolsonaro para a cadeira de Celso de Mello pela inclusão de títulos falsos no currículo e pelo suposto plágio de trechos da dissertação de mestrado.
No despacho, Aras lembra que o Supremo já fixou entendimento no sentido de que, apesar de desnecessária deliberação colegiada prévia, a investigação de suspeitas de crimes cometidos por membros do Poder Judiciário deve ser conduzida no tribunal ou órgão especial competente para o julgamento correlato.
"Eventual procedimento investigatório voltado para a apuração de crime atribuído à sua pessoa há de ser instaurado nesse STF", registra o procurador-geral.
Na prática, ao se declarar incompetente para tomar uma decisão no caso, o chefe do Ministério Público Federal 'passa a bola' para Rosa Weber decidir se arquiva a reclamação, abre investigação ou submete ao plenário. Os dois últimos cenários são considerados remotos.
Antes de assumir o cargo, na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Nunes Marques foi questionado sobre as credenciais acadêmicas. Como o Estadão revelou, o currículo do magistrado traz um curso de pós-graduação que não é confirmado pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição de ensino informou que o evento foi na verdade um curso de extensão. Já o ministro afirma que houve uma confusão na tradução do termo 'postgrado'. "A expressão foi inserida com fidelidade e na forma exata como constou da programação do curso da Espanha. Não há menção a pós-graduação nenhuma na Espanha", disse na ocasião.
Também na sabatina, o ministro admitiu inconsistências na dissertação de mestrado que apresentou em Portugal, mas negou que tenha cometido plágio no trabalho acadêmico. Dezessete das 127 páginas da tese têm conteúdos idênticos aos de três artigos publicados anos antes pelo advogado Saul Tourinho Leal, sem a citação do autor. "O próprio advogado, em nota pública, afirmou que absolutamente não existe plágio. O que existe, em quase todo trabalho científico, é alguma inconsistência. E, na minha, quando recebi da universidade, tinha inconsistências no porcentual de 11%, com várias relações, inclusive o artigo 196 da Constituição eu esqueci de 'aspazar'", defendeu na CCJ.
COM A PALAVRA, O MINISTRO
A reportagem fez contatos com o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques e com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal desde o início da manhã e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.
