Aras destitui procuradora crítica do governo Bolsonaro de conselho de direitos humanos

Aras destitui procuradora crítica do governo Bolsonaro de conselho de direitos humanos

Procurador-geral da República colocou a si mesmo na cadeira destinada a integrante do Ministério Público Federal no órgão; Déborah Duprat questionou atos do Planalto, como decreto de armas

Paulo Roberto Netto

03 de dezembro de 2019 | 06h30

O procurador-geral da República Augusto Aras destituiu a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Déborah Duprat, do assento destinado ao Ministério Público Federal no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Damares Alves. No lugar da procuradora, o PGR colocou a si mesmo na cadeira e, como suplente, o procurador Ailton Benedito.

A subprocuradora-geral da República Déborah Duprat discursa na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Duprat é crítica de diversas medidas do governo Bolsonaro. Nos últimos meses, a procuradora assinou notas técnicas contrárias ao decreto das armas, à comemoração do golpe militar de 1964 nos quarteis do Exército e até mesmo contra a indicação de Ailton Benedito, que pode agora assumir sua cadeira na ausência de Aras, à Comissão de Mortos e Desaparecidos.

O convite havia sido feito por Damares Alves, foi endossado por Bolsonaro, mas acabou barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A troca de cadeiras autorizada por Aras bloqueia a futura presidência de Duprat no Conselho. Rotativa, o cargo seria entregue à procuradora no ano de 2020, visto que seria destinado ao ocupante do assento do MPF no órgão.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é destinado a ações preventivas e protetivas contra situações de violação de direitos humanos no Brasil. Entre as ações do órgão estão a fiscalização e monitoramento de políticas públicas na área, com recomendações de diretrizes e manifestações em atos e decretos do governo.

Documento

Compete ainda ao CNDH a instauração de procedimentos para apurar condutas contrárias aos direitos humanos e aplicar sanções.

Crítica. Duprat tem histórico de posicionamento crítico a diversas medidas da gestão Bolsonaro, especialmente na área de direitos humanos. Ela assina, por exemplo, nota técnica que aponta inconstitucionalidades nos decretos de armas do Planalto que buscariam ‘subverter’ o Estatuto do Desarmamento.

“O objetivo declarado da medida é cumprir com uma promessa de campanha política, pouco importando os princípios da legalidade e da separação de poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública”, afirmou Dupret, em nota enviada ao Congresso e à Procuradoria-Geral da República em maio deste ano.

Em junho, a procuradora deu dez dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub divulgar ‘imediata retratação pública’ sobre nota técnica emitida pela pasta na qual ‘desautoriza’ pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimulares protestos pelo direito à educação. À época, o MEC enfrentava manifestações sobre o contingenciamento de verbas imposto às universidades federais.

Duprat também foi contrária à indicação de Ailton Benedito à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que analisa processos relacionados a desaparecidos políticos da ditadura militar. A procuradora citou manifestações de Benedito que trata o golpe militar como uma ‘revolução’ que hoje é ‘achicalhada’ pela ‘esquerda’.

Benedito afirmou que a crítica seria uma ‘tentativa de censura’. Com a mudança determinada por Aras, o procurador pode assumir a cadeira de Duprat no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

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